O valor apresentado como previso da receita do irc

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Unformatted text preview: ra o Investimento e o Emprego” (IIE) com uma dotação de 1166 milhões de euros teve uma execução de 824 milhões, conforme se mostra no quadro seguinte: Quadro III.18. Execução da Iniciativa para o Investimento e Emprego (Milhões de Euros) Designação da Medida 2009 Modernização de escolas Promoção de energias renováveis, da eficiência energética e das redes de transporte de energia 287 Apoio especial à actividade económica, exportações e PME´s 300 Apoio ao emprego e reforço da protecção social Total 186 824 51 Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública. A despesa orçamentada para 2010 regista uma taxa de crescimento face ao ano anterior de 2,7%, o que se traduz numa desaceleração de 3.3 p.p. relativamente a 2009. Este comportamento é, em parte, justificado por, em 2009, ter sido realizado um esforço acrescido para financiamento das medidas integradas no programa orçamental “Iniciativa para o Investimento e o Emprego”. Em 2010, é de salientar o aumento do financiamento, pelo Orçamento do Estado, do sistema de segurança social, no âmbito do prolongamento de medidas excepcionais de apoio ao emprego e à protecção social, o acréscimo da despesa com juros e outros encargos da dívida pública e o reforço da dotação orçamental destinada ao equilíbrio financeiro do sistema de pensões da função pública a cargo RELATÓRIO OE2010 Situação Financeira das Administrações Públicas da Caixa Geral de Aposentações, I.P. (CGA). Estes três factores contribuem, respectivamente, em 1.4 p.p., 1.0 p.p. e 0.6 p.p, para a taxa de crescimento prevista para 2010. Relativamente à componente de financiamento nacional de Investimentos do Plano apesar da redução prevista, é de salientar, uma reafectação de recursos no sentido de privilegiar as dotações afectas ao financiamento, pelo Orçamento do Estado, da prossecução da medida de modernização das escolas, executada pela Parque Escolar, E.P.E. e das transferências para Instituto de Financiam...
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