Oramento de 2010 479 266 148 61 126 125 relatrio

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Unformatted text preview: não estratégicas (carteira acessória). Para 2010, continuam assim a fazer parte do plano de desinvestimento do Estado as empresas incluídas no programa de privatizações que não foram alvo de operações de privatização em 2009, sem prejuízo da adequação temporal da sua execução às condições dos mercados. Noutro plano, está em curso o processo de reprivatização da totalidade do capital social do BPN, considerando-se não subsistirem razões para a sua manutenção na esfera pública. No domínio das parcerias público-privadas serão reforçados os mecanismos de planeamento e controlo deste instrumento de implementação das políticas públicas e será constituída uma Unidade de acompanhamento especializado das parcerias e concessões, centralizada no âmbito do MFAP, e dotada de verdadeiros poderes de coordenação das vertentes estratégica e económico-financeira, bem como do controlo da execução dos contratos. 237 238 RELATÓRIO OE2010 Políticas Sectoriais para 2010 e Despesa Consolidada IV.5.2. Orçamento A despesa total consolidada do Ministério das Finanças e da Administração Pública (MFAP) ascende a 18.389,3 milhões de euros, excluindo este valor os passivos financeiros no montante de 90.193.3 milhões de euros e a dotação provisional com 428,0 milhões de euros. A despesa de funcionamento do Ministério em sentido estrito totaliza 477,8 milhões de euros e representa 0,8% do total da Administração Central e 0,3 % do PIB. Quadro IV.16. Ministério das Finanças e da Administração Pública - Despesa Total Consolidada (Milhões de euros) 2009 2010 Estimativa Orçamento Variação (%) Estrutura 2010 (%) 1.1. Com cobertura em receitas gerais Funcionamento em sentido estrito 14.115,9 13.780,4 -2,4 61,2 14.091,8 Estado 1. Funcionamento 13.729,8 -2,6 60,9 12.677,7 12.988,3 2,4 57,6 440,5 477,8 8,5 2,1 Dotações especificas: Serviços de Protecção Social 595,1 212,6 -64,3 0,9 Pensões e Reformas 3.712,7 4.012,7 8,1 17,8 Encargos correntes da divida 5.005,4 5.500,0 9,9 24,4 Despesas excepcionais 1.376,1 1.257,0 -8,7 5,6 11,0 13,0 18,2 0,1 Contribuição financeira p/ a União europeia 1.536,9 1....
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This document was uploaded on 11/28/2013.

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