Os principais bancos centrais reagiram prontamente

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Unformatted text preview: gos 28,4 milhões. Os programas de regularização de dívidas a fornecedores prosseguidos pelas Regiões Autónomas e municípios têm diferentes impactos de contabilização, conforme se trata de contabilidade pública ou nacional. Assim, os défices das Administrações Regionais e Locais em contabilidade pública incluem os valores dos pagamentos efectuados no ano, independentemente da data das dívidas que foram saldadas. Em contabilidade nacional os valores dos pagamentos são afectos ao ano em que a dívida foi gerada. Os quadros seguintes resumem os impactos: Programas de Regularização de Dívidas a fornecedores (Milhões de euros) Programas / Subsectores Financiament o Total PPTH (Aprovado em 2008) 335 Adm. Local Financiam. Instit. de Crédito Financiam. Estado 134 Dívidas anteriores a 2008 Dívidas de 2008 201 137 Dívidas de 2009 198 78 31 47 54 24 Adm. Regional 257 103 154 83 174 PREDE (Aprovado em 2009) 504 202 302 209 237 97 8 31 0 201 206 97 Adm. Central - Adm. Local 504 202 302 Adm. Regional 0 0 0 0 0 0 PPTH e PREDE 839 336 503 346 434 97 8 31 0 233 349 255 230 97 Adm. Regional 257 103 Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública. 154 83 174 0 Adm. Central - Adm. Local 582 - Programa de Regularização Dívidas da Administração Central aos Municípios Valor (Milhões Euros) Nº Total de Processos Recebidos 1.020 102,7 Divida não Reconhecida com processo concluído 342 59,8 Dívida não validada com processo em aberto 346 14,5 Dívida Paga 332 28,4 Através de reforço da dotação Pelo organismo Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública. 20,2 9,2 RELATÓRIO OE2010 Situação Financeira das Administrações Públicas Administração Regional O défice orçamental estimado24 para as Regiões Autónomas em 2009 é de 167 milhões de euros equivalente a 0,1% do PIB. Excluindo o efeito do Programa Pagar a Tempo e Horas que afectou o défice em contabilidade pública em 2008, regista-se um agravamento do desequilíbrio das contas das Regiões Autónomas em 0,1 pp. do PIB. A receita total manteve-se em 2009...
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