P igcp com uma variao percentual em relao ao ano de

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Unformatted text preview: mento 1.1. Com cobertura em receitas gerais Funcionamento em sentido estrito Dotações específicas 1.2. Com cobertura em receitas consignadas 2. Investimentos do Plano 2.1.Financiamento nacional 2.2.Financiamento comunitário Serviços e Fundos Autónomos DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 2010 Estimativa 346,9 338,3 310,5 256,8 53,7 27,8 8,6 8,6 Consolidação entre subsectores 23,2 364,3 Orçamento 388,3 373,9 368,0 313,0 55,0 5,9 14,4 13,9 0,5 66,7 406,2 5,8 Variação (%) Estrutura 2010 (%) 85,3 82,2 80,9 68,8 12,1 1,3 3,2 3,1 0,1 14,7 48,8 11,9 10,5 18,5 21,9 2,4 -78,8 67,4 61,6 100,0 187,5 11,5 O orçamento consolidado proposto para 2010 apresenta um aumento de 11,5%, mais 41,9 milhões de euros, face à estimativa de despesa de 2009. Este incremento reflecte a aplicação da Lei orgânica do MNE, que consagrou uma das orientações fundamentais do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) de integrar, entre as atribuições a prosseguir através do Instituto Camões, I. P., o ensino português no estrangeiro, que se encontrava na esfera do Ministério da Educação, de forma a reforçar a promoção internacional da Língua Portuguesa, uma das prioridades do Governo no âmbito da Cultura. Reflecte ainda o impacto, ao nível da despesa de funcionamento em sentido estrito, resultante do aumento de 7,5% dos encargos com as contribuições para a Caixa Geral de Aposentações relativamente aos funcionários abrangidos pelo regime de protecção social da função pública afectos a serviços da administração directa do Estado, bem como as transferências para os Serviços e Fundos Autónomos. A despesa relativa aos Investimentos do Plano, no montante de 14,4 milhões de euros, dos quais 13,9 milhões financiados por receitas gerais, reflecte um aumento de 67,4% em relação ao ano anterior, sendo que o acréscimo da comparticipação nacional e comunitária destina-se a financiar a continuidade de projectos no âmbito do `”Consulado Virtual...
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This document was uploaded on 11/28/2013.

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