P e do instituto da segurana social ip paralelamente

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Unformatted text preview: incipais prioridades definidas pelo Governo, em matéria de política educativa, resultam do reconhecimento da educação e da qualificação como factores insubstituíveis de promoção da modernização, do crescimento económico e da coesão social e identificam cinco grandes objectivos: (i) concretizar a universalização da frequência da educação pré-escolar e do ensino básico e secundário; (ii) alargar as oportunidades de qualificação certificada para jovens e adultos; (iii) promover a melhoria da qualidade das aprendizagens dos alunos; (iv) reforçar as condições de funcionamento, os recursos e a autonomia das escolas; e (v) valorizar o trabalho e a profissão docente. RELATÓRIO OE2010 Políticas Sectoriais para 2010 e Despesa Consolidada Concretizar a Universalização da Frequência da Educação Pré-Escolar e do Ensino Básico e Secundário Na sequência da aprovação da lei que consagra o alargamento da escolaridade obrigatória para os doze anos e a universalização da educação pré-escolar para crianças com cinco anos de idade, foram definidas três áreas de acção para reforçar as condições necessárias à sua efectiva concretização. Primeiro, prosseguir o esforço de alargamento da cobertura da educação pré-escolar às crianças entre os três e os cinco anos, como uma importante condição para promover a igualdade de oportunidades e melhorar a aprendizagem de todas as crianças nos níveis de ensino subsequentes. Segundo, melhorar as condições das instalações e do equipamento das escolas secundárias, de forma a permitir que o sistema educativo absorva mais 40 mil alunos no ensino secundário. Terceiro, continuar o reforço do apoio social e financeiro às famílias mais carenciadas, para incentivar a permanência na escola, pelo menos, até ao final do secundário e combater a entrada precoce no mercado de trabalho. Alargar as Oportunidades de Qualificação Certificada para Jovens e Adultos A partir de 2010, no seguimento das medidas tomadas no âmbito da Iniciativa Novas Oportunidades, da responsabilidade conjunta do ME e do MTSS, será lançado um novo ciclo daquela iniciativa, reforçando a articulação com as necessidades do mercado de trabalho, desenvolvendo a rede e a capacidade dos Centros Novas Oportunidades (CNO) e alargando, a todas as qualificações integradas no Catálogo Nacional das Qualificações, os referenciais para o reconhecimento, validação e certificaç...
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