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Unformatted text preview: iros Finanças e da Administração Pública Defesa Nacional Administração Interna Justiça Economia e Inovação e Desenvolvimento Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Obras Públicas, Transportes e Comunicações Ambiente, Ordenamento do Território Trabalho e Solidariedade Social Saúde Educação Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Cultura Total Não contém passivos financeiros, FRDP e dotação provisional. Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública. Estado Valor Estrutura 3.223,5 6,4 217,8 0,4 388,3 0,8 13.780,4 27,3 2.308,9 4,6 1.947,8 3,9 1.429,1 2,8 176,5 0,3 633,5 1,3 181,4 0,4 250,1 0,5 7.831,9 15,5 8.858,6 17,5 7.259,1 14,4 1.859,0 3,7 177,9 0,4 50.523,8 100,0 SFA Total Estrutura Valor Estrutura Consolidado % 138,2 3.237,2 0,5 5,4 173,0 0,7 318,5 0,5 66,7 406,2 0,3 0,7 8.753,9 18.389,3 34,6 30,8 142,3 2.440,5 0,6 4,1 155,7 0,6 2.016,1 3,4 846,3 1.720,4 3,3 2,9 390,8 479,2 1,5 0,8 988,1 3,9 1.271,4 2,1 320,8 413,6 1,3 0,7 330,4 476,6 1,3 0,8 1.138,4 8.968,4 4,5 15,0 9.396,6 37,1 9.504,5 15,9 227,1 7.275,7 0,9 12,2 2.169,6 2.559,7 8,6 4,3 89,6 0,4 236,3 0,4 25.327,5 100,0 59.713,6 100,0 210 RELATÓRIO OE2010 Políticas Sectoriais para 2010 e Despesa Consolidada IV.2. Encargos Gerais do Estado IV.2.1. Orçamento A estrutura orgânica dos Encargos Gerais do Estado integra os órgãos de Soberania e as transferências realizadas no âmbito das Leis das Finanças Locais e Regionais. O orçamento consolidado dos Encargos Gerais do Estado, totaliza 3237,2 milhões de euros, o que representa 5,4% da despesa da Administração Central e 1,9% do PIB, estimando-se um aumento de 11,7 milhões de euros, mais 0,4%, face à estimativa de execução orçamental do ano findo, determinada essencialmente pelo efeito do crescimento de 4,9% das transferências para a Administração Local, atento o peso relativo deste agregado no universo total. Quadro IV.2. Encargos Gerais do Estado - Despesa Total Consolidada (Milhões de euros) 2009 Estimativa Estado 1. Funcionamento 1.1. Com cobertura em receitas gerais Funcionamento em sentido estrito Dotações específicas Assembleia da República 2010 Orçamento Variação (%) Estrutura 2010 (%) 3.212,1 3.223,5 0,4 95,9 3.208,4 3.220,6 0,4 95,8 3.206,2 3.218,3 0,4 95,7 63,7 69,1 8,5 2,1 3.142,5 3.149,2 0,2 93,7 170,1 100,5 -40,9 3,0 2.369,3 2.485,4 4,9 73,9 2.332,...
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This document was uploaded on 11/28/2013.

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