Por outro lado o reforo da coeso social atravs da

Info iconThis preview shows page 1. Sign up to view the full content.

View Full Document Right Arrow Icon
This is the end of the preview. Sign up to access the rest of the document.

Unformatted text preview: específicos anti-crise; • Controlo da despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS), através da adopção de medidas que visam conter o crescimento dos gastos em produtos farmacêuticos e racionalização da política de comparticipação de medicamentos, produtos de consumo clínico, convenções de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica ou pessoal, e promoção de boas práticas e da utilização de serviços partilhados; • Promoção da implementação de medidas conducentes à facturação e cobrança, a terceiros legal e contratualmente responsáveis, dos serviços prestados pelo SNS; • Os aumentos de capital em empresas públicas e outros financiamentos por parte do Estado ficam condicionados à inclusão nos respectivos de planos de actividade de compromissos de melhorias na gestão e de controlo da despesa; RELATÓRIO OE2010 Reforçar a Confiança na Recuperação da Economia e das Finanças Públicas • Avaliação e revisão do modelo de financiamento das Estradas de Portugal, visando a racionalização e garantia da sua sustentabilidade; • Introdução célere das portagens em auto-estradas sem custos para o utilizador (SCUT) que se encontram previstas e realização, em 2010, de estudos que fundamentem a decisão a aplicar a outras SCUT; • Implementação do Regime Excepcional de Regularização Tributária de Elementos Patrimoniais Colocados no Exterior O percurso de correcção das contas públicas é tanto mais importante se se considerar que as reformas estruturais encetadas produzirão os seus efeitos sobre o potencial de crescimento da economia portuguesa no médio e longo prazo, o que, atendendo aos níveis de endividamento actualmente existentes, impossibilita que, no curto prazo, seja marcadamente atenuada a restrição à capacidade de financiamento do país. O processo de consolidação orçamental deve ser visto, assim, não como uma limitação ao crescimento, mas como representando uma forma de o assegurar e potenciar, contribuindo positivamente para a salvaguarda da sustentabilidade financeira do país e dos seus agentes e...
View Full Document

This document was uploaded on 11/28/2013.

Ask a homework question - tutors are online