Quadro iii70 concesso contratada na rea da segurana

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Unformatted text preview: estacar que, fruto do incremento da liquidez no mercado financeiro e da sua progressiva estabilização, a partir de Abril de 2009 não se verificou qualquer novo pedido de garantia ao abrigo da Lei n.º 60-A/2008, de 20 de Outubro. Não obstante, e no contexto de medidas semelhantes adoptadas noutros Estados-membros da União Europeia, considerou-se adequada, na actual conjuntura macroeconómica, a manutenção da Iniciativa para o Reforço da Estabilidade Financeira até 30 de Junho de 2010, sendo possível, caso se venha a justificar face às condições de funcionamento dos mercados financeiros, a sua prorrogação até 31 de Dezembro de 2010. 189 190 RELATÓRIO OE2010 Situação Financeira das Administrações Públicas Quadro III.56. Garantias Concedidas ao abrigo da Lei n.º 60-A/2008, de 20 de Outubro Instituição Data de Concessão Tipo de Financeira da garantia financiam ento CGD 25 de Novem bro de 2008 Emissão obrigacionista BES 26 de Dezem bro de 2008 Millennium Montante Prazo Com issões 1.250 3 anos 0,865% Emissão obrigacionista 1.500 3 anos 0,948% 22 de Dezem bro de 2008 Emissão obrigacionista 1.500 3 anos 0,948% 4 de Fevereiro de 2009 Contrato de mútuo 25 1 ano 0,500% 4 de Fevereiro de 2009 Emissão obrigacionista 25 3 anos 0,948% BANIF 23 de Dezem bro de 2008 Empréstimo Schulschein 50 1 ano* 0,500% BANIF 17 de Abril de 2009 Emissão obrigacionista 500 3 anos 0,948% Finantia 7 de Abril de 2009 Emissão obrigacionista 100 3 anos 0,948% Total** 4.950 Invest M ilhõ es de Euro s Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública/Direcção-Geral do Tesouro e Finanças. *Operação amortizada. **O valor das garantias concedidas é, assim, inferior ao das garantias autorizadas (5700 milhões de euros) atendendo à não utilização integral do montante autorizado pela Caixa Geral de Depósitos. Evolução da Dívida Garantida (2005-2009) De acordo com os montantes apresentados neste quadro, verifica-se que a dívida garantida tem vindo progressivamente a aumentar nos últimos anos, tanto ao nível de responsabilidades assumidas quanto, em geral, ao nível das responsabilidades efectivas, o que resulta da evolução dos investimentos públicos, designadamente na á...
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