Quadro iv10 presidncia do conselho de ministros

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Unformatted text preview: 6 2.450,8 5,1 72,9 36,7 34,6 -5,7 1,0 603,1 563,3 -6,6 16,8 484,8 494,9 2,1 14,7 Fundo de Coesão 75,4 68,4 -9,3 2,0 Outras 42,9 0,0 -100,0 0,0 2,2 2,3 4,5 0,1 Transferências para a Administração Local Lei das Finanças Locais Outras Transferências para as Regiões Autónomas Solidariedade 1.2. Com cobertura em receitas consignadas 2. Investimentos do Plano 2.1.Financiamento nacional 3,7 2,9 -21,6 0,1 3,7 2,9 -21,6 0,1 2.2.Financiamento comunitário Serviços e Fundos Autónomos DESPESA TOTAL CONSOLIDADA Consolidação entre subsectores Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública. 207,7 138,2 -33,5 4,1 3.225,5 3.237,2 0,4 - 194,3 124,5 No subsector Estado, o crescimento de 8,5% na despesa de funcionamento em sentido estrito, é resultante em grande parte, do aumento dos encargos com o pessoal, em virtude da majoração da taxa de contribuição da entidade patronal por parte dos serviços integrados destinada à Caixa Geral de Aposentações. Relativamente às dotações específicas, destaca-se o decréscimo de 69,6 milhões de euros na verba destinada à Assembleia da República, menos 40,9% do que em 2009, em virtude dos encargos RELATÓRIO OE2010 Políticas Sectoriais para 2010 e Despesa Consolidada suportados este ano com as campanhas eleitorais realizadas e respectivas subvenções aos partidos políticos com assento parlamentar. A totalidade das verbas a disponibilizar em cumprimento das Leis das Finanças Locais (excluindo a participação em sede de IRS) e Regionais ascende a 3048,7 milhões de euros, o que corresponde a um acréscimo de 2,6% em relação ao ano anterior. Quadro IV.3. Encargos Gerais do Estado - Despesa dos SFA por Fontes de Financiamento (Milhões de euros) Orçamento de 2010 2009 Estimativa Receitas Gerais Presidência da República 23,8 19,8 Assembleia da República 170,1 Receitas Próprias FinanciaTransferênci mento as das AP Comunitário Outras Fontes Variação (%) Total 0,1 0,9 Serviço do Provedor de Justiça 5,1 100,5 0,0 6,0 6,0 17,6 Entidade Reguladora para a Comunicação Social 4...
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