Quadro iv26 ministrio da administrao interna despesa

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Unformatted text preview: aos mercados financeiros grossistas, tendo-se assistido a um reforço da base de depósitos, e consequentemente a uma melhoria da posição estrutural de liquidez do sistema bancário português. Por outro lado, a regulação e a supervisão financeiras deverão continuar a fortalecer a transparência, o maior rigor na avaliação de activos, o eficiente funcionamento dos mercados e o exercício eficaz dos 235 236 RELATÓRIO OE2010 Políticas Sectoriais para 2010 e Despesa Consolidada poderes das autoridades competentes. Com este objectivo, ainda em 2008, o Governo Português aprovou, em articulação com o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros, um conjunto de medidas para reforçar a eficácia da supervisão financeira, entre as quais se destacam: • O estabelecimento de medidas, de natureza preventiva e repressiva, de combate ao branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e ao financiamento do terrorismo; • A introdução de um regime de fiscalização e de sanção contra-ordenacional relativo às informações sobre o ordenante que acompanham as transferências de fundos; • A revisão do regime sancionatório no sector financeiro, nos domínios penal e contra-ordenacional; • A introdução de um novo regime de aprovação pela assembleia geral, da política de remuneração dos membros dos órgãos de administração, das entidades de interesse público (v.g., instituições de crédito, sociedades financeiras, entidades cotadas e empresas de seguros) e de divulgação, agregada e individual, do montante anual da remuneração auferida pelos membros dos referidos órgãos. Não obstante, importa retirar as devidas lições da crise financeira e, no contexto das alterações em curso no quadro da UE, avançar com a reforma do modelo de regulação e supervisão financeira em Portugal. Sem prejuízo das medidas já adoptadas pelo Governo, é no domínio da supervisão financeira que se colocam os maiores desafios futuros, pelo que se considera. que devem ser introduzidos aperfeiçoamentos no modelo inst...
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