Relatrio oe2010 polticas sectoriais para 2010 e

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Unformatted text preview: utónomos apresenta um crescimento de 3,7%, tendo particular relevo a Caixa Geral de Aposentações com um valor de 8.449,7 milhões de euros, e um peso de 96,5% no total da despesa prevista. Relativamente aos restantes Serviços, realça-se o Fundo de Acidentes de Trabalho (FAT) e o Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I.P (IGCP) com uma variação percentual em relação ao ano de 2009 de 44,1%, e 25,4% respectivamente, sendo que, no que respeita ao FAT contribuiu para essa variação o aumento verificado em “Aquisições de serviços” e em ”Transferências correntes”. O aumento de despesa em “ Aquisições de serviços” deve-se à entrada em vigor da Lei nº 98/2009, de 4 de Setembro, que regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, pelo que se torna necessário, que aquele Fundo dote os seus recursos humanos de uma adequada formação técnico - jurídica, bem como proceda à respectiva alteração dos sistemas tecnológicos de informação. No que se refere à variação no IGCP, a mesma resulta do aumento em transferências do Orçamento de Estado de 2 milhões de euros, para fazer face aos encargos com as entidades colaboradoras da rede de cobrança do Estado (Instituições de Cobrança/Tesouraria Central do Estado. crédito, CTT e SIBS), no âmbito do Protocolo de 239 240 RELATÓRIO OE2010 Políticas Sectoriais para 2010 e Despesa Consolidada Quadro IV.18. Ministério das Finanças e da Administração Pública - Despesa por Classificação Económica (Milhões de euros) Orçamento de 2010 Estado Total Consolidado SFA Estrutura 2010 (%) 13.329,5 das quais: Pessoal 8.741,8 17.926,6 97,5 1.047,2 Despesa Corrente Despesas com Pessoal 49,6 1.096,8 6,0 588,4 Encargos com a saúde 458,8 Aquisição de Bens e Serviços 172,0 81,3 253,3 1,4 Juros e Outros Encargos 5.500,1 1,4 5.501,5 29,9 Transferências Correntes 5.830,3 8.596,8 10.282,4 55,9 4.042,1 102,6 das quais: intra-instituições do ministério CGA 4.01...
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This document was uploaded on 11/28/2013.

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