Relatrio oe2010 reforar a confiana na recuperao da

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Unformatted text preview: Finanças Públicas dois objectivos combinam-se numa interacção dinâmica positiva que potencia o crescimento económico e reforça a estabilidade social. A experiência do processo de consolidação orçamental em Portugal até 2008 demonstrou que, havendo vontade e grande determinação dos agentes políticos, é possível alterar tendências de crescimento acelerado das despesas públicas, tendo em vista trajectórias mais sustentáveis (veja-se, por exemplo, a evolução das despesas com pensões após a reforma da segurança social). Noutros casos, foi mesmo possível inverter tendências rígidas de crescimento, como as despesas com pessoal, que, nos últimos anos, têm vindo a reduzir-se em percentagem do PIB, depois de sucessivos anos a registar fortes crescimentos. No último ano da legislatura, os efeitos da crise internacional – primeiro de natureza financeira e depois de índole económica – sobre as finanças públicas foram incontornáveis. A quebra das receitas fiscais – justificada quer pelo funcionamento dos estabilizadores automáticos quer por medidas discricionárias de combate à crise – explica, em grande parte, o agravamento do défice público em 2009, interrompendo assim o processo de consolidação orçamental. Objectivos e resultados Os resultados orçamentais alcançados até 2008 mostram que os objectivos para o saldo orçamental e para a dívida pública que foram definidos no primeiro Programa de Estabilidade e Crescimento em 2005 não só foram cumpridos como foram superados no final do período: em 0,2 e 0,4 pontos percentuais do PIB, respectivamente. Destaca-se, ainda, que a despesa pública total foi menor do que o inicialmente planeado e, ao invés, a receita arrecadada ficou aquém do valor inicialmente programado, o que demonstra categoricamente a ênfase que foi colocada no corte da despesa, invalidando, assim, a tese de que a consolidação orçamental foi sobretudo conseguida através do aumento da receita. Objectivos orçamentais versus resultados realizados Receita Despesa Défice Dívida pública PEC 43,9 48,7 4,8 6...
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This document was uploaded on 11/28/2013.

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