Relatrio oe2010 situao financeira das administraes

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Unformatted text preview: a desconto de quota dos funcionários abrangidos pelo regime de protecção social da função pública. Em 2009, a taxa contributiva era de 7,5% e, em 2008, aqueles serviços não procediam a qualquer contribuição para a CGA. Assim, procedeu-se à imputação, à execução das “despesas com pessoal - Segurança Social” em 2008 e 2009, dos montantes de 1.064,7 milhões de euros e 560,6 milhões de euros, respectivamente, correspondentes à estimativa de despesa adicional que aqueles serviços suportariam caso, nos anos de 2008 e 2009, a taxa contributiva fosse de 15%. - Em 2010, as verbas inscritas no orçamento do Ministério das Finanças e da Administração Pública destinadas à CGA, seja para efeitos de equilíbrio financeiro do sistema de pensões, seja a título de compensação pelo pagamento de pensões da responsabilidade do Estado encontram-se classificadas em transferências correntes do OE. Assim, para efeitos de comparabilidade, excluiu-se das “despesas com pessoal - Segurança Social”, em 2008, o valor da contribuição financeira para a CGA, no montante de 3.396,7 milhões de euros e, em 2009, o valor de 238,7 milhões de euros relativo à componente das pensões da responsabilidade do Estado, classificados nesta rubrica de despesas de pessoal nesse ano; - Em 2010, a transferência do OE destinada ao financiamento do Serviço Nacional de Saúde foi acrescida no montante necessário a assegurar directamente os encargos com a prestação de cuidados de saúde aos beneficiários dos subsistemas públicos de saúde (ADSE e subsistemas de saúde dos militares e das forças e serviços de segurança). Assim, foram excluídos aos valores de execução de 2008 e 2009 os pagamentos efectuados ao SNS por 139 140 RELATÓRIO OE2010 Situação Financeira das Administrações Públicas aqueles subsistemas (558,0 milhões de euros e 509,8 milhões de euros em 2008 e 2009, respectivamente). Considerando os ajustamentos enunciados, o quadro seguinte apresenta as despesas com pessoal em termos comparáveis. Quadro III.19. Despesas com Pess...
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