Rel_OE2010 - Ministrio das Finanas e da Administrao Pblica...

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Ministério das Finanças e da Administração Pública O O r r ç ç a a m m e e n n t t o o d d o o E E s s t t a a d d o o p p a a r r a a 2 2 0 0 1 1 0 0 Relatório Janeiro de 2010
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© MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Av. Infante D. Henrique, 1 1149–009 LISBOA • Telefone: (+351) 218 816 820 • Fax: (+351) 218 816 862 http://www.min-financas.pt
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RELATÓRIO OE2010 i Índice SUMÁRIO EXECUTIVO . ................................................................................................................... XI I. REFORÇAR A CONFIANÇA NA RECUPERAÇÃO DA ECONOMIA E DAS FINANÇAS PÚBLICAS . ..... 14 I.1. Política Orçamental para 2010 . ............................................................................................ 14 I.1.1. Evolução recente no contexto internacional . ................................................................. 14 I.1.2. Desafios para 2010 . ...................................................................................................... 17 I.2. Reforço da Qualidade das Finanças Públicas para um Crescimento Económico Sustentado . .......................................................................................................................... 22 I.2.1. Melhoria e Fortalecimento do Enquadramento Orçamental . ......................................... 22 I.2.1.1. Orçamentação por Programas . .............................................................................. 22 I.2.1.2. Regras de Disciplina Orçamental. .......................................................................... 24 I.2.2. Reforço do Rigor na Análise, Selecção e Acompanhamento do Investimento de Iniciativa Pública . .......................................................................................................... 25 I.2.2.1. Investimento de Iniciativa Pública e Crescimento . ................................................. 26 I.2.2.2. Estimular a Actividade e o Emprego . ..................................................................... 28 I.2.2.3. Avaliação e Hierarquização dos Investimentos . .................................................... 29 I.2.3. Acompanhamento das Parcerias Público-Privadas . ..................................................... 30 I.2.4. Consolidação do Sistema de Gestão dos Recursos Humanos na Administração Pública . ......................................................................................................................... 31 I.2.5. Alterações no Regime de Pensões da Caixa Geral de Aposentações . ........................ 32 I.2.6. Racionalização do Uso dos Recursos Públicos . ........................................................... 35 I.2.6.1. Programa de Gestão de Recursos na Administração Pública . .............................. 35 I.2.6.2. Estágios Profissionais na Administração Pública . ................................................. 36 I.2.6.3. Sistema Nacional de Compras Públicas . ............................................................... 36 I.3. Recuperar o Crescimento Económico, Apoiar o Emprego e Promover a Coesão Social. .... 43 I.3.1. Política Económica para Combater a Crise . ................................................................. 43 I.3.1.1. Iniciativas Adoptadas de Estímulo à Economia, no Mundo e em Portugal . ........... 45 I.3.1.2. Resultados . ............................................................................................................ 45 I.3.2. O Papel do Investimento de Iniciativa Pública . ............................................................. 53 I.3.2.1. Promover o Crescimento e o Emprego . ................................................................. 53 I.3.2.2. Investimento e Sustentabilidade das Finanças Públicas . ...................................... 55 I.3.3. Prioridades no Investimentos de iniciativa Pública: Energia, Escolas Hospitais, Equipamentos Sociais e Comunicações. . ..................................................................... 56 I.3.3.1. Iniciativa Energia. ................................................................................................... 56 I.3.3.2. Requalificar as Escolas . ......................................................................................... 62 I.3.3.3. Novos Hospitais . .................................................................................................... 63 I.3.3.4. Equipamentos Sociais . .......................................................................................... 64 I.3.3.5. Reforçar as Comunicações . ................................................................................... 66 I.3.4. Apoiar o Emprego na Recuperação Económica . .......................................................... 67 I.3.4.1. Apoiar a inserção de jovens no mercado de trabalho . ........................................... 67 I.3.4.2. Manutenção e Promoção do Emprego . ................................................................. 68 I.3.5. Promover a Coesão Social . .......................................................................................... 69 I.3.5.1. Políticas Sociais: Resultados 2009 . ....................................................................... 69 I.3.5.2. Políticas para a Coesão Social em 2010 . .............................................................. 70 I.4. Medidas Fiscais para 2010 . ................................................................................................. 70 I.4.1. Justiça Social e Relançamento Económico . ................................................................. 70 I.4.1.1. Simplificação do Regime Simplificado de IRS . ...................................................... 71 I.4.1.2. Simplificação das Taxas Liberatórias . .................................................................... 72 I.4.1.3. Aperfeiçoamento do Tratamento em IRS dos Rendimentos de Anos Anteriores . . 73 I.4.1.4. Racionalização do Imposto do Selo . ...................................................................... 74
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RELATÓRIO OE2010 Índice ii I.4.1.5. Alargamento do Regime Prestacional para Empresas em Recuperação e Dedução do IVA dos Créditos Incobráveis em Procedimento Extrajudicial de Conciliação . ........................................................................................................... 75 I.4.1.6.
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