Ser igualmente prosseguido o programa de reduo da

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Unformatted text preview: a protecção dos direitos dos consumidores assegurando a resposta às suas reclamações, queixas e solicitações; apoiará as estruturas associativas; reforçará a aplicação da legislação através da realização de operações de fiscalização das actividades económicas ao nível do número de operadores inspeccionados, da análise laboratorial acreditada e da execução dos planos plurianuais de controlo de géneros alimentícios. Reforçar a Aposta no Sector Estratégico do Turismo O Turismo, é assumido como sector estratégico da nossa economia, devendo ser desenvolvidos esforços no sentido de requalificar a nossa oferta turística, estimular a competitividade do tecido empresarial do sector e inverter a tendência de quebra de fluxos turísticos verificada em 2009. RELATÓRIO OE2010 Políticas Sectoriais para 2010 e Despesa Consolidada Importa, por um lado, actuar no domínio da oferta turística, quer ao nível do planeamento, quer através da adopção de medidas que permitam um desenvolvimento sustentado dos destinos turísticos. Neste sentido propõe-se proceder à revisão do Plano Estratégico Nacional do Turismo, em articulação com as associações do sector, adaptando objectivos e metas à conjuntura económica e às tendências internacionais do sector do turismo, tendo em vista melhorar a competitividade. Será também implementado um Registo Nacional de Turismo para promover uma melhor articulação Estado-Empresa, que aumentará o conhecimento sobre a realidade da oferta turística nacional. Propõe-se, neste âmbito, criar um novo programa de intervenção no sector do turismo que reforçará a sua intervenção na requalificação de infra-estruturas, nomeadamente em centros de congressos e em regiões com forte potencial de desenvolvimento deste produto. Será também apoiado o investimento através da Estratégia de Eficiência Colectiva Turismo 2015, na qual se prevê o lançamento de concursos com dotações orçamentais próprias para as empresas do sector, valorizando as especificidades regionais e o mérito da actividade desenvolvida. Prevê-se ainda dar continuidade ao processo de reclassificação dos empreendimentos turísticos. A formação profissional é igualmente determinante para a qualidade da oferta turística, pelo que se propõe prosseguir com o projecto de certificação internacional das escolas de hotelaria e turismo, e...
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This document was uploaded on 11/28/2013.

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