Short run benefits and potential long run costs of

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Unformatted text preview: ema electrónico de reporte de informação e de gestão do património do Estado, tendo em vista garantir a cobertura integral do âmbito da inventariação até ao final de 2012 (30% em 2009, em 2010 e em 2011, e 10% em 2012). Em 2009, em termos médios, o grau de cumprimento deste objectivo, superou largamente o previsto, situando-se em 70%. Regularização registral dos imóveis - o MFAP procede ao acompanhamento e controlo do processo de regularização registral e matricial dos imóveis do Estado, a implementar em todos os Ministérios através dos instrumentos jurídicos adequados, com vista a garantir um âmbito de cobertura total até 2012 (30% em 2009, em 2010 e em 2011, e 10% em 2012). Em 2009, a média do grau de cumprimento do objectivo fixado atingiu cerca de 42%. Regime de utilização - foi legalmente instituído o princípio da onerosidade do uso, que se traduz na sujeição a contrapartida pelo espaço ocupado pelos serviços e organismos públicos. Tendo em conta o princípio segundo o qual “para gerir é importante medir”, a regra da onerosidade do uso fundamenta-se igualmente nas conclusões do Recenseamento de Imóveis da Administração Pública (RIAP), que apontaram para rácios de ocupação mais eficientes nos imóveis arrendados por comparação com a ocupação dos imóveis próprios. Por conseguinte, e atendendo a que a implementação do princípio deve ser gradual, de modo a torná-la compatível com as exigências do processo de consolidação orçamental em curso e a permitir uma apropriada adaptação da Administração Pública a esta realidade, iniciar-se-á, em 2010, a progressiva aplicação deste princípio aos imóveis ocupados. 41 42 RELATÓRIO OE2010 Reforçar a Confiança na Recuperação da Economia e das Finanças Públicas Programação da ocupação - foi determinada a elaboração, em todos os Ministérios, de planos de ocupação, tendo por referência o período 2009-2012 e abrangendo a seguinte informação: a) imóveis e áreas a libertar; b) necessidade de área a ocupar; c) rácios de ocupação a alcançar. Conserva...
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