Sublinhe se ainda o reforo da regra de contratao de

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Unformatted text preview: da economia portuguesa. Outro aspecto importante para avaliar os efeitos no endividamento é o contributo do investimento de iniciativa pública para o crescimento económico e para o aumento da produtividade e da competitividade. Estes objectivos de longo prazo devem prevalecer na escolha dos projectos a desenvolver e na amplitude do investimento a promover em cada área. A conjuntura económica aconselha à aceleração da realização dos investimentos, mas também impõe restrições no que toca aos limites ao défice público e à evolução do endividamento. Os montantes a investir e o respectivo financiamento têm de garantir o caminho para a consolidação, e têm de ser enquadrados em restrições de longo prazo de limitação da dívida pública, de não aumento da pressão fiscal, de contenção do endividamento externo e de promoção de um desenvolvimento sustentável. 29 30 RELATÓRIO OE2010 Reforçar a Confiança na Recuperação da Economia e das Finanças Públicas No entanto, é importante reconhecer também o papel que os investimentos promovidos pelo Estado podem desempenhar como um dos instrumentos mais eficazes de política anticíclica, promovendo a recuperação da actividade económica, a criação de emprego e a confiança necessária à dinamização do investimento privado. Diferentes projectos de investimento podem demonstrar diferente capacidade de contribuir para os objectivos de criação de emprego, de crescimento económico, de competitividade e de coesão territorial e social. Podem também, dependendo da forma e fontes de financiamento, ter impactos muito diferentes no défice, no curto prazo, e no endividamento público ou endividamento externo da economia portuguesa de longo prazo. Os projectos que promovam uma aceleração do crescimento económico podem ser, pelo menos em parte, financiados por impostos futuros sem aumento da pressão fiscal. Os projectos com maior capacidade de autofinanciamento, com financiamento comunitário ou com uma maior componente de financiamento privado, terão um impacto mais limitado no endividamento público. Os investimentos que contribuam para o aumento da produtividade e da competitividade aumentam a capacidade de a economia pagar o serviço da dívida externa, sem redução dos activos e do rendimento dos factores nacionais. Os projectos que promovam uma forte criação...
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