Total da despesa 45 2003854 2226700 2380990 111 69 7

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Unformatted text preview: rá novas alterações na composição deste subsector, com a transformação dos Hospitais Magalhães de Lemos, do Montijo, do Litoral Alentejano e Amato Lusitano em Entidades Públicas Empresariais (EPE) e a integração dos Hospitais Distritais de Oliveira de Azeméis e de S. João da Madeira, no Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga, EPE. De salientar, ainda, a atribuição de autonomia financeira ao Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial, ao Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural - ACIDI e à Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa e a integração do Fundo de Protecção dos Recursos Hídricos, do Fundo para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade, da Autoridade Metropolitana de Transportes do Porto e da Escola Portuguesa de Díli no subsector. 23 Art.º 40º do Decreto-Lei nº 69-A/2009, de 24 de Março 159 160 RELATÓRIO OE2010 Situação Financeira das Administrações Públicas Caixa 17. Alterações do Universo No decurso dos últimos anos têm-se verificado reestruturações sectoriais que são acompanhadas pela alteração do estatuto jurídico de algumas instituições que antes eram classificadas como Serviços e Fundos Autónomos. O universo abrangido pela Contabilidade Pública vai-se, assim alterando, o que introduz dificuldades de comparabilidade nas séries cronológicas. Os quadros seguintes resumem as principais alterações, das quais se destacam: a) b) c) Em 2008 a transformação de 5 hospitais em EPE e a saída do INATEL do MTSS; Em 2009 a passagem de três universidades a Fundações , a saída dos centros protocolares de formação profissional do âmbito do MTSS, a saída do Arsenal do Alfeite do MDN e a empresarialização de 4 hospitais do SNS; Em 2010 está programada a transição de mais dois hospitais a EPE. Serviços Extintos (Número) 2008 2009 Defesa Nacional 2008 a 2010 2010 1 Trabalho e Solidariedade Social 1 32 Saúde 5 1 4 Ciência, Tecn. e Ensino Superior Total 33 2 11 19 6 19 56 2 64 Serviços Extintos – Estimativa do Impacto (Milhões de Euros) 2008 Receita Corre...
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