Tecnologias de informao e comunicao em 2010

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Unformatted text preview: osto automóvel, procedendo ao seu aprofundamento, numa lógica de neutralidade fiscal, continuando a desonerar produtos e serviços relevantes para a eficiência energética, para as energias renováveis e para o ambiente em geral, e onerando actividades e produtos de cariz insustentável, poluente ou ineficiente. Prosseguir-se-á, igualmente, com a integração de critérios ambientais numa perspectiva operacional e procedimental, dando continuidade à simplificação de procedimentos, e fomentando a articulação interministerial, no sentido de antecipação de condicionalismos relevantes. Intensificar-se-ão também as acções de fiscalização e de pós-avaliação. Estando em vigor o regime jurídico relativo à responsabilidade por danos ambientais, e tendo sido criado o Fundo de Intervenção Ambiental, proceder-se-á ainda à sua operacionalização. No âmbito da aplicação da legislação ambiental, proceder-se-á ao reforço das acções de fiscalização e inspecção. Serão também continuadas iniciativas de sensibilização e educação ambiental, bem como de aprofundamento da cooperação com as organizações não governamentais de ambiente. Ordenamento do Território e Política das Cidades As prioridades nos domínios do ordenamento do território e política das cidades são (i) melhorar a eficácia do sistema de planeamento territorial; (ii) consolidar os sistemas nacionais de informação territorial, geográfica e cadastral; (iii) executar a política de cidades; (iv) promover a reabilitação urbana; (v) renovar a política de habitação; e (vi) implementar a Estratégia Nacional de Gestão Integrada da Zona Costeira. No âmbito do sistema de planeamento, em 2010 prevê-se a preparação, para discussão pública, de um documento com as bases para uma nova lei de solos, a elaboração das orientações estratégicas de âmbito nacional e regional para a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN), e a conclusão dos Planos Regionais de Ordenamento Território (PROT). No domínio da informação territorial, geográfica e cadastral, destaca-se a consolidação do processo de cobertura cadastral do País, com o arranque do projecto de execução do cadastro em sete concelhos, e a estruturação do modelo de implementação do Sistema Nacional de Exploração e Gestão de Informação Cadastral (SINErGIC). Outras medidas relevantes incluem a instalação do Observatório do Ordenamento do Território e do Urbanism...
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This document was uploaded on 11/28/2013.

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