A convergncia para o regime geral da segurana social

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Unformatted text preview: componente cíclica do saldo orçamental, integrando os efeitos sobre a receita e a despesa, tenha representado em 2009 um valor superior a 8% do PIB. Gráfico I.3. Decomposição da Variação da Dívida em Portugal (em percentagem e p.p. do PIB) 16 14 12 10 8 6 4 2 0 ‐2 ‐4 100 80 60 40 20 0 ‐20 ‐40 ‐60 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 Défice Outros Var. dívida Dívida pública (eixo dta) Fontes: INE e MFAP. I.1.2. Desafios para 2010 O Governo, em 2010, pretende promover, não só a criação de emprego no curto prazo, mas também o aumento da produtividade e competitividade no longo prazo, reforçando a capacidade exportadora e promovendo o potencial de crescimento do país, contribuindo, assim, para a redução do desequilíbrio externo, para a melhoria da qualidade de vida e para a coesão social e territorial de Portugal. Para além do aprofundamento da aposta no desenvolvimento do sector energético (domínios das energias renováveis e eficiência energética), pretende-se também privilegiar o investimento de iniciativa pública na área dos equipamentos sociais (como escolas, hospitais, creches ou equipamentos de apoio à rede de cuidados continuados), comunicações (caso da rede de banda larga) e de conexão do país às redes Europeias de transportes. Em 2010, será iniciada a necessária correcção do défice e da dívida pública, que permita a retoma do processo de consolidação orçamental, interrompido pela crise económica e financeira. O ano de 2010 constituirá, assim, o ponto inicial no percurso de correcção da situação de défice excessivo em que Portugal, à semelhança da generalidade dos países da União Europeia, actualmente se encontra. 17 18 RELATÓRIO OE2010 Reforçar a Confiança na Recuperação da Economia e das Finanças Públicas A manutenção da estabilidade fiscal e contributiva, incluindo-se aqui o controlo da fraude e evasão fiscais, para que a receita respectiva beneficie plenamente da recuperação da actividade económica, a adopção de medidas de controlo e diminuição da despesa corrente primária (aprofundando os efeitos decorrentes das reformas encetadas na anterior legislatura nos domínios da Administração Pública e da Segurança Social) e de melhoria e fortalecimento do enquadramento orçamental, bem como o reforço do rigor na análise, selecção e acompanhamento dos investimentos públicos e dos projectos a concretizar em regime de par...
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