Correntes sobretudo componente social do ensino pr

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Unformatted text preview: alho, com vista a promover o trabalho digno, seguro e, por conseguinte, reduzindo a sinistralidade e combatendo o trabalho não declarado e irregular. Na área da promoção da segurança e saúde no trabalho, assume especial relevo o desenvolvimento da Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho, aprovada pela RCM n.º 59/2008, de 1 de Abril, em que se estabelece a importância da realização de um inquérito nacional às condições de trabalho, assim como o fortalecimento da rede nacional de prevenção de riscos profissionais. O Governo concederá prioridade à redução das desigualdades de oportunidades profissionais entre trabalhadores com diferentes tipos de contratos, entre jovens e adultos e entre mulheres e homens, âmbito em que continuarão a ser seguidas medidas para a eliminação da segregação segundo o género, no mercado de trabalho, nomeadamente através da prioridade dada a intervenções inspectivas de actos discriminatórios, resultantes de queixas, de denúncias ou da actividade ordinária dos serviços inspectivos. O Governo promoverá, ainda, o aprofundamento das políticas públicas de apoio à natalidade e à conciliação entre vida profissional, pessoal e familiar, designadamente através (i) da adopção de medidas promotoras de uma distribuição mais equilibrada entre os diferentes tipos de tempos de trabalho, remunerados ou não; (ii) da adequação dos horários dos equipamentos sociais e dos horários laborais; (iii) do incentivo, por via de maior informação, do gozo dos direitos relativos à parentalidade, em vigor desde Maio de 2009, nomeadamente pela parte dos homens; e (iv) da criação de condições e incentivos conducentes à negociação de horários que facilitem uma real conciliação. Promover a Criação de Emprego e Prevenir e Combater o Desemprego A promoção do emprego, a activação de desempregados e a actuação preventiva sobre o combate ao desemprego continuarão a constituir os elementos centrais da actuaçã...
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This document was uploaded on 11/28/2013.

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