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Unformatted text preview: quais 3 313,7 milhões de euros se referem a receitas correntes, 1269,2 milhões de euros respeitam a receitas de capital e 203,3 milhões de euros são relativos aos restantes capítulos económicos de receita. Em comparação com a estimativa para 2009, prevê-se que este tipo de receitas registe um aumento na sua execução, pois aponta-se para uma variação positiva de 751,2 milhões de euros, correspondentes a um crescimento de 18,6%. O bom desempenho que se prevê para a execução orçamental de 2010 é suportado, essencialmente, pelo conjunto das receitas de capital (+ 1070,9 milhões de euros), salientando-se o desempenho previsto para todos os items que compõem este agregado. III.1.5.3. Despesa Fiscal Em termos globais, a despesa fiscal prevista para 2010 é de 1 227.7 milhões de euros, representando um acréscimo de 11,8% relativamente à estimativa para 2009, conforme se pode observar no quadro seguinte. Quadro III.30. Despesa Fiscal (Milhões de euros e %) V ariações Percentuais Valores em Milhões de Euros Código Im posto 2007 2008 2009 2010 (p) 2009/08 2010/09 Despesa Fiscal DF.1.A IRS 362,0 304,6 325,2 351,4 6,8% 8,1% DF.1.B IRC 238,6 469,5 246,1 298,9 -47,6% 21,4% DF.2.E IS DF.3.A IA/ISV 0,4 0,2 0,2 0,2 0,0% 0,0% 95,5 143,8 102,9 111,3 -28,4% 8,2% DF.3.B IVA 100,0 132,2 161,9 177,5 22,5% 9,6% DF.3.C ISP 261,0 226,8 260,7 286,8 14,9% 10,0% DF.3.D IABA 0,4 0,4 0,4 0,4 0,0% 0,0% DF.3.E IT 0,8 1,0 1,0 1,2 0,0% 20,0% Total da Despesa Fiscal 1058,7 1278,5 Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública. 1098,4 1227,7 -14,1% 11,8% Importa, também, comparar a evolução da despesa fiscal dos principais impostos no último triénio (incluindo a previsão para 2010), com os valores da receita líquida dos impostos respectivos, evidenciando o seu peso relativo, conforme resulta da análise dos dois quadros seguintes. RELATÓRIO OE2010 Situação Financeira das Administrações Públicas Quadro III.31. Evolução da Despesa e da Receita Fiscal Valores em...
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This document was uploaded on 11/28/2013.

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