Das finanas pblicas como a alargar o respectivo mbito

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Unformatted text preview: ógicas) e outras soluções e serviços para gestão. Refira-se, dentre eles, que no início de Janeiro, uma nova versão do GeRFiP (Gestão dos Recursos Financeiros Partilhada) entra em operação em todo o Ministério das Finanças e da Administração Pública e no Conselho Superior de Magistratura. Também o GeRHuP (Gestão dos Recursos Humanos Partilhada) terá uma versão em final de 2010. Todos os projectos desenvolvidos no âmbito do programa GeRALL foram desenhados com o objectivo de facilitar o reaproveitamento de um conjunto de soluções de uso comum, a gestão integrada de processos, a exploração analítica dos dados e a evolução independente das soluções aplicacionais, contribuindo para um menor custo de manutenção dos sistemas e para tempos de resposta mais curtos. Ainda no âmbito da racionalização do uso dos recursos públicos, até 31 de Dezembro de 2010, continuam suspensas as reorganizações de serviços públicos, com excepção das que sejam indispensáveis para o cumprimento da lei, bem como daquelas de que resulte diminuição da despesa. Também até essa data, a criação de serviços públicos ou de outras estruturas só poderá verificar-se se for compensada pela extinção ou racionalização de serviços ou estruturas públicas existentes no âmbito do mesmo ministério, da qual resulte diminuição de despesa. No que respeita à área das prestações sociais, o Governo tem vindo a intensificar os esforços de combate à fraude na generalidade destas prestações, destacando-se a fiscalização do Subsídio de Doença, através de Juntas Médicas e fiscalização domiciliária, o combate à fraude e irregularidades no subsídio de desemprego, para o que se reforçou o cruzamento informático de dados, prevenindo acumulações irregulares de prestações com trabalho, ou ainda no âmbito do Rendimento Social de Inserção, em que mais do que duplicou a fiscalização a beneficiários desde 2004 (cerca de 17.000 agregados familiares fiscalizados em 2004, mais de 36.000 em 2009). A par da aposta na fiscalização, condição essencial para a sustentabilidade e credibilização do sistema público de protecção social, o Governo decidiu fazer incidir em 2010 um esforço particular de avaliação das condições...
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