De 2009 a que correspondem 495 milhes de euros devido

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Unformatted text preview: erais 68,9 53,1 -22,9 Outras despesas excepcionais 132,9 71,7 -46,0 3.160,9 13.617,5 330,8 Total Nos subsídios destacam-se os concedidos ao sector dos transportes, com 317,2 milhões de euros, como compensação pelo serviço público prestado, e à comunicação social, com 164,7 milhões de euros. No âmbito da Cooperação salientam-se as Contribuições Financeiras Multilaterais e Bilaterais, com 53,1 milhões de euros, bem como os empréstimos a médio e longo prazo – exterior com 96 milhões de euros e os seguros de crédito, que atingem o montante de 40,0 milhões de euros. No âmbito da operação de Reforço da Estabilidade Financeira foi previsto o montante de 9.146,2 milhões de euros. 241 242 RELATÓRIO OE2010 Políticas Sectoriais para 2010 e Despesa Consolidada Quadro IV.20. Ministério das Finanças e da Administração Pública - Despesa por Medida dos Programas (Milhões de euros) As medidas do MFAP com maior contributo para a despesa são as que encontram elencadas no mapa, salientando-se as despesas de Segurança Social que contém 4.012,7 milhões de transferências internas para a CGA e os encargos com os juros da dívida pública. Quadro IV.21. Ministério das Finanças e da Administração Pública – Projectos de Investimento do PIDDAC a) (Milhões de euros) Estado e SFA 06288 - Gestão Partilhada de Recursos da AP (GERALL) Orçamento de 2010 14.120.978 06763 - Sistema Integrado de Atendimento ao Contribuinte 6.883.723 06764 - Racionalização e Desmaterialização de Processos na Administração Tributária 6.202.566 a) Projectos com valor superior a 5 milhões de euros. No MFAP, os projectos de Investimento do PIDDAC com valor superior a 5 milhões de euros continuam na trajectória da eficácia e eficiência da Administração Tributária e da Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública. O projecto Gestão partilhada de recursos da administração pública, visa o desenvolvimento e consequente disseminação de um sistema de Gestão de Recursos Financeiros e de um sistema de Gestão de Recursos Humanos em modo Partilhado (introdução do Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP) na Administração Pública. O...
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This document was uploaded on 11/28/2013.

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