De medicamentos em unidose rede nacional de cuidados

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Unformatted text preview: o, a consolidação do Sistema Nacional de Informação Geográfica (SNIG) e a continuação da implementação do Sistema Nacional de Informação Territorial (SNIT), enquanto instrumento partilhado para disponibilização generalizada de informação sobre os instrumentos de gestão territorial e para a interactividade com os cidadãos. Na política de cidades, uma prioridade é acelerar a execução das operações da política de cidades Polis XXI já aprovadas no âmbito dos diversos programas operacionais do QREN, em resultado de candidaturas apresentadas, pelos municípios e outros actores urbanos, e somando mais de 800 milhões de euros de FEDER. A política de reabilitação urbana assume uma importância estratégica no contexto das políticas de habitação, de cidades e de desenvolvimento e competitividade do país e, em 2010, consagra-se o arranque de um Programa de Apoio à Reabilitação Urbana. 285 286 RELATÓRIO OE2010 Políticas Sectoriais para 2010 e Despesa Consolidada A par da aplicação do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, entrado em vigor no final de 2009, e do aprofundamento de um quadro fiscal favorável às operações e actividades de reabilitação é essencial efectuar a modernização e o reforço dos instrumentos financeiros dirigidos aos particulares e criar novos instrumentos de engenharia financeira canalizadores de capitais para a reabilitação urbana. O Programa de Apoio à Reabilitação Urbana 2010-2015 visa a concessão de apoios financeiros do Estado a obras de reabilitação de imóveis habitacionais, abrangendo situações de imóveis arrendados, para efeitos de actualização faseada das rendas nos termos do NRAU, de imóveis devolutos destinados a arrendamento, de habitações de agregados familiares de baixos recursos e de jovens. O Programa tem como meta multiplicar por 5 a média anual de fogos reabilitados com apoio do Estado e será um estímulo importante à economia e ao emprego. Em 2010 serão também operacionalizados os Fundos de Desenvolvimento Urbano, na sequência...
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This document was uploaded on 11/28/2013.

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