Do cdigo do iuc quadro iii28 receitas de iuc e ic

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Unformatted text preview: vel nacional e das transferências para o ensino particular e cooperativo. O decréscimo previsto da despesa com subsídios reflecte, essencialmente, o facto de a execução de 2009 incorporar, como anteriormente referido, pagamentos de natureza excepcional. Relativamente às componentes com maior peso nesta rubrica, de referir a previsão do decréscimo, em 2010, das RELATÓRIO OE2010 Situação Financeira das Administrações Públicas indemnizações compensatórias pela prestação de serviço público e dos encargos associados à bonificação de juros à aquisição de habitação própria. O crescimento das outras despesas correntes é explicado, por um lado, pelo facto de a previsão para 2010 contemplar a dotação afecta às despesas a realizar no âmbito das Forças Nacionais Destacadas21. De salientar, ainda, o acréscimo das despesas de funcionamento dos estabelecimentos de ensino básico e secundário, resultante do aumento do número de alunos dos cursos de educação e profissionais, bem como dos encargos associados à renovação dos meios tecnológicos. O aumento da despesa com investimento é justificado, em grande medida, pelas despesas orçamentadas em 2010 visando a aquisição de equipamento e software informático no âmbito do Plano Tecnológico da Educação, para a difusão do acesso e da utilização das tecnologias de informação e comunicação. De referir, ainda, o efeito decorrente da previsão da afectação de verbas destinadas à prossecução de medidas de eficiência energética. A redução das transferências de capital encontra-se influenciada pelos reforços, atribuídos em 2009, em sede de IIE, da transferência no âmbito da acção social escolar destinado ao financiamento do programa e-Escola e para a MTS – Metro, Transportes do Sul, S.A. Expurgando estes efeitos, o acréscimo desta rubrica de despesa situar-se-ia em 12.1%, para o qual contribui o efeito já referido da transferência orçamentada em 2010 para o IAPMEI, no sentido da prossecução da medida de apoio à actividade económica e à exportação. O comportamento das outras despesas de capital em 2009 reflecte, por comparação com os anos anteriores, o facto de...
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