Encargos com os agentes da cooperao com particular

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Unformatted text preview: os seus grandes protagonistas; ii) promover a divulgação do conhecimento e aprofundar a investigação científica sobre a História da República e do republicanismo, e iii) projectar para o futuro os ideais republicanos. IV.3.2. Orçamento A Presidência do Conselho de Ministros desenvolve a coordenação central do Governo e integra na sua estrutura orgânica os organismos da Administração Central com atribuições nos domínios das relações do Governo com outras entidades do Estado, das informações e segurança, da modernização administrativa, integração dos imigrantes, igualdade de género, juventude, desporto, administração local e comunicação social. O orçamento consolidado dos serviços da Presidência do Conselho de Ministros (PCM), ascende a 318,5 milhões de euros, o que representa 0,5% da despesa da Administração Central e 0,2% do PIB. Quadro IV.6. Presidência do Conselho de Ministros - Despesa Total Consolidada (Milhões de euros) 2009 2010 Estimativa Orçamento Variação (%) Estrutura 2010 (%) 1.1. Com cobertura em receitas gerais Funcionamento em sentido estrito Porte pago 200,7 217,8 8,5 55,7 163,5 Estado 1. Funcionamento 178,6 9,2 45,7 139,4 151,2 8,5 38,7 133,7 143,6 7,4 36,7 5,7 1.2. Com cobertura em receitas consignadas 7,6 33,3 1,9 24,1 27,4 13,7 7,0 37,2 39,2 5,4 10,0 32,4 33,9 4,6 8,7 4,8 5,3 10,4 1,4 128,9 173,0 34,2 44,3 259,3 318,5 22,8 70,3 72,3 0,0 2. Investimentos do Plano 2.1.Financiamento nacional 2.2.Financiamento comunitário Serviços e Fundos Autónomos DESPESA TOTAL CONSOLIDADA Consolidação entre subsectores RELATÓRIO OE2010 Políticas Sectoriais para 2010 e Despesa Consolidada A despesa total consolidada traduz um acréscimo de 59,1 milhões de euros, mais 22,8% em relação à estimativa de execução prevista para 2009, com particular relevo para a actividade do subsector dos serviços e fundos autónomos, designadamente a Agência para a Modernização Administrativa, I.P. e o Instituto do Desporto de Portugal, I.P., nos quais se prevê um acentuado aumento de dotação orçamental, cuja análise se indicará adiante. No que respeita ao subsector Estado, cuja dotação global inscrita, 217,8 milhões de euros, representa um aumento de 8,5% em relação ao ano anterior, verifica-se o crescimento da despesa financiada que...
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This document was uploaded on 11/28/2013.

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