Pblicos de sade o reforo das verbas de financiamento

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Unformatted text preview: Permanecem no PIDDAC todas as transferências que são operadas para aquelas instituições tendo como origem o Orçamento do Estado. De ressaltar que em Contabilidade Nacional desde que se trate de entidades classificadas no perímetro das Administrações Públicas, como são os casos das Estradas de Portugal, EP e do Parque Escolar, EP a totalidade do respectivo investimento encontra-se incluído na Formação Bruta de Capital. Outra alteração que merece referência tem a ver com a contabilização dos co-financiamentos comunitários. No presente Orçamento reforçou-se a directriz de os serviços que são meros intermediários ou pagadores de fundos registarem estes em classificação económica extra-orçamental, de forma a eliminar as duplicações que ocorriam quando estes eram considerados em receita efectiva simultaneamente pelo organismo intermediário e pelo organismo beneficiário/ executor. Em 2010 os recursos previstos naquela classificação económica ascendem a 440,4 milhões de euros. O quadro seguinte apresenta a série cronológica da execução do PIDDAC seguindo a mesma metodologia adoptada para a elaboração do OE de 2010. PIDDAC - Dados comparáveis (Milhões de Euros) 2005 2006 2007 2008 2009 OE 2009 Est. 2010 OE 609 544 557 706 808 801 995 Despesa de Capital 1954 1.701 2.131 1.873 2.469 2.950 1.838 Total 2.563 2.246 2.688 2.579 3.277 3.751 2.833 Financiamento Nacional 1.515 1.187 1.692 1.284 1.730 2.098 1.746 Financiamento Comunitário 1.047 1.059 996 1.295 1.547 1.653 1.087 Total 2.563 2.246 2.688 2.579 3.277 3.751 2.833 Despesa Corrente do qual: I. Inv. Emprego Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública. 267 RELATÓRIO OE2010 Situação Financeira das Administrações Públicas 131 PIDDAC por programa e fontes de financiamento Quadro III.9. PIDDAC – Fontes de Financiamento (Milhões de Euros) Financiamento Nacional Financiam. Comunitário Designação Total Órgãos de Soberania Cap. 50 3 3 34 Governação 34 Taxa d...
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