No projeto de demonstrao de biodiesel considerado o

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Unformatted text preview: O atual processo de inserção do biodiesel na matriz energética nacional teve início em 2003. Uma das primeiras medidas foi a criação de um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), com o objetivo de estudar a viabilidade de utilização de óleo vegetal como fonte de energia. Esse grupo foi criado por meio do Decreto Presidencial em julho de 2003, “[...] contando com representantes de entidades públicas e privadas da cadeia do biodiesel (pesquisa, universidades, agricultura, fabricantes, governos estaduais, indústria automobilística, etc.).” (ACCARINI, 2006, p. 52). A composição do grupo, segundo Rodrigues, et al, 2003, p.2 contou com membros dos seguintes órgãos: Casa Civil da Presidência da República (Coordenador); Ministério dos Transportes (MT); Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC); Ministério de Minas e Energia (MME); Ministério da Fazenda (MF); Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP); Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT); Ministério do Meio Ambiente (MMA); Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA); Ministério da Integração Nacional (MI); Ministério das Cidades (MCidades). Além dos trabalhos do GTI, foram criados quatro subgrupos de trabalho visando a discussão e elaboração de estudos sobre aspectos específicos relacionados ao biodiesel. Os estudos e assuntos discutidos foram: capacidade de produção agrícola de oleaginosas (coordenado pela MAPA e contando com participantes do MDA, MI e MMA); aspectos tecnológicos (coordenado pelo MCT, contando com o MME, MAPA, MMA e MDCI como participantes); emprego do biodiesel como combustível (coordenado pelo MME e contando com a participação do MCT, MT, MDIC, MCidades e MDA); incentivos, financiamentos e repercussões econômicas para utilização do biodiesel (coordenado pelo MDIC e 44 contando com a participação do MF, MP, MME, MAPA, MCidades, MMA, MI e MCT). (RODRIGUES et al, 2003, p. 4). Em dezembro de 2003 os trabalhos foram encerrados com a produção de um relatório pelo GTI contendo diversas conclusões, sendo a principal delas a de que o biodiesel poderia contribuir para o equacionamento de questões fundamentais para o país, tais como (ACCARINI, 2006, p. 52): a) promover a inclusão social de agricultores familiares mediante a geração de emprego e renda decorrente de seu progressivo engajamento na cadeia produtiva do biodiesel; b) atenuar disparidades regionais; c) contribuir para a economia de divisas e a redução da dependência do petróleo importado (denominada “petrodependência”); e d) fortalecer o componente renovável de nossa matriz energética e reduzir a emissão de poluentes e custos na área de saúde com o combate aos chamados males da poluição. A partir do GTI foi criada uma Comissão Executiva Interministerial e Grupo Gestor do Biodiesel. Dentre as diversas providências aprovadas, foram editadas leis, decretos, resoluções, portarias, instruções normativas e outros documentos que hoje integram o PNPB, lançado e...
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This document was uploaded on 01/24/2014.

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