Vezes indicam a importncia da inveno ou sua

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Unformatted text preview: al, contando desde então com a participação de 13 países, incluindo a do Brasil. Esse sistema internacional visa, conforme Moura, Rozados e Caregnato (2006), proteger todas as formas de ativos intangíveis da indústria, ou seja, a riqueza não material gerada paralelamente à fabricação de bens materiais, representada por valores voláteis. Abrange itens como a tecnologia utilizada, o conceito da empresa junto à clientela, o seu reconhecimento frente aos concorrentes, etc. Dentre os tipos de proteção previstos, a patente é um dos mais conhecidos. É importante considerar que cada país possui definições específicas, mas com poucas diferenças de nomenclatura e do que pode ser considerado patenteável. Um exemplo interessante é a forma de proteção de cultivares, que no Brasil é feita por legislação específica, enquanto em outros países, como os 104 Estados Unidos, são protegidos por meio de patentes. O INPI (2008) define patente como: [...] um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. Durante o prazo de vigência da patente, o titular tem o direito de excluir terceiros, sem sua prévia autorização, de atos relativos à matéria protegida, tais como fabricação, comercialização, importação, uso, venda, etc. (INPI, 2008) Em contrapartida por esse privilégio do monopólio, o inventor concorda em revelar o conteúdo técnico abrangido pela mesma. A patente é subdividida em patentes de invenção e de modelo de utilidade. Para ser considerada de invenção, deverá atender aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. No caso do Modelo de utilidade é considerado o objeto de uso prático que agregue conhecimento através da mudança de um produto já existente, resultando em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação. É importante frisar que uma patente tem caráter temporal e territorial. Desse modo, uma patente depositada em um escritório de patentes, não se estende a outros países. Assim, o invento deve ser registrado em cada país onde se busca tal proteção (salvo os casos em que depositada em escritórios regionais onde é possível ser feita a escolha pelo registro em um conjunto de países, como é o caso do EPO)17. Patente como fonte de informação tecnológica O documento de patente possui certas características e propriedades que o torna uma fonte de informação extremamente útil para atividades relacionadas à busca e análise de informações e para a geração de novos conhecimentos. Apesar de pouco explorada em países como o Brasil, possui grande potencial para agregar valor tanto às atividades científicas e tecnológicas como àquelas relacionadas à gestão, podendo ser utilizadas e aplicadas nas mais diversas áreas do conhecimento. A carta patente possui informações bibliográficas e técnicas altamente estruturadas e interna...
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This document was uploaded on 01/24/2014.

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