Diretriz estratégica melhorar o serviço prestado

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DIRETRIZ ESTRATÉGICA – Melhorar o serviço prestado pela primeira instância da Justiça é o objetivo da diretriz estratégica aprovada pelos presidentes dos 90 tribunais brasileiros reunidos no VII Encontro Nacional do Judiciário, realizado em Belém . A medida prevê que a administração das Cortes priorize o investimento em pessoal, tecnologia da informação e patrimônio dos órgãos do 1º grau de jurisdição . A diretriz foi sugerida pelo grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para elaborar propostas de uma política nacional de priorização do primeiro grau . O grupo diagnosticou um desequilíbrio entre os recursos destinados em favor do 2º grau, embora seja na primeira instância que tramita a maior parte dos 90 milhões de processos na Justiça brasileira . MACRODESAFIOS – Os presidentes dos tribunais também aprovaram os Macrodesafios que vão nortear as atividades do Poder Judiciário de 2015 até 2020 . São eles: MACRODESAFIOS DO PODER JUDICIÁRIO 2015-2020 1. EFETIVIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Trata-se de indicador sintético de resultado, denominado Índice de Efetividade da Justiça (IEJus), que permitirá ao Poder Judiciário aferir a sua efetividade a partir dos dados relativos às dimensões: Acesso à Justiça, Duração do Processo e Custo . 2. GARANTIA DOS DIREITOS DE CIDADANIA Refere-se ao desafio de garantir no plano concreto os direitos da cidadania (Constituição, art . 1º, inciso . II), em sua múltipla manifestação social: cidadão-administrado (usuário dos serviços públicos), cidadão-eleitor, cidadão trabalhador-produtor, cidadão-consumidor e cidadão-contribuinte, buscando-se atenuar as desigualdades sociais e garantir os direitos de minorias, observando-se, para tanto, práticas socioambientais sustentáveis e uso de tecnologia limpa . 3. COMBATE à CORRUPÇÃO E à IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Conjunto de atos que visem à proteção da coisa pública, à lisura nos processos eleitorais, à preservação da probidade administrativa e à persecução dos crimes contra a administração pública e eleitorais, entre outros . Para tanto, deve-se priorizar a tramitação dos processos judiciais que tratem do desvio de recursos públicos e de improbidade e de crimes eleitorais, além de medidas administrativas relacionadas à melhoria do controle e fiscalização do gasto público no âmbito do Poder Judiciário . 4. CELERIDADE E PRODUTIVIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Tem por finalidade materializar, na prática judiciária, o comando constitucional da razoável duração do processo . Trata-se de garantir a prestação jurisdicional efetiva e ágil, com segurança jurídica e procedimental na tramitação dos processos judiciais, bem como elevar a produtividade dos servidores e magistrados .
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68 | R ELATóRIO ANUAL CNJ 2013 PODER JUDICIÁRIO MACRODESAFIOS DO PODER JUDICIÁRIO 2015-2020 5. ADOÇÃO DE SOLUÇõES ALTERNATIVAS DE CONFLITO Refere-se ao fomento de meios extrajudiciais para resolução negociada de conflitos, com a participação ativa do cidadão . Visa estimular a comunidade a dirimir suas contendas sem
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  • Fall '19
  • São Paulo, Minas Gerais, Ministro, Supremo Tribunal Federal, Ordem dos Advogados do Brasil

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