Do processo de elaboração e aprovação dos

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do processo de elaboração e aprovação dos projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orça - mentária Anual (LOA) para o exercício 2013, tarefa realizada em associação com os representantes do Poder Executivo. No decurso dos trabalhos, foram apresentadas sugestões de redação aos textos das leis, visando especialmente ao aperfeiçoamento dos instrumentos que viabilizam as correções de rumo durante a execução dos créditos orçamentários aprovados na LOA. A obediência à Lei Orçamentária de 2012 foi observada pelo CNJ, em especial as alterações promovidas por atos próprios dos tribunais. O CNJ acompanhou a despesa total com pessoal, apurada com os limites fixados na Lei de Responsabilidade Fiscal, a fim de adotar eventuais medidas corretivas. A despesa total do Poder Judiciário em 2011 foi de R$ 50,4 bilhões, um crescimento de apenas 1,5% sobre o valor gasto em 2010, de acordo com o Relatório Justiça em Números, divulgado pelo CNJ em outubro de 2012, em consonância com as informações repassadas pelos tribunais. Nesse ano, foram adicionados dados dos seg - mentos militar e eleitoral, estando excluídas apenas as informações relativas ao STF e aos conselhos superiore O custo total da Justiça no ano passado foi correspondente a 1,24% do produto interno bruto (PIB). Com a inclusão dos dois ramos da Justiça à pesquisa, houve aparente crescimento das despesas de 13,4%. A maior despesa do Judiciário, em 2011, foi com recursos humanos: R$ 45,2 bilhões, o equivalente a 89,7% do total das despesas. Em relação ao ano anterior, houve aumento de 13,6% no item, que compreende salário benefícios e despesas com viagens. A despesa com pessoal cresceu 12% para os servidores e magistrados em atividade, atingindo o total de R$ 36,2 bilhões, e 19,3% para os inativos, no total de R$ 6,6 bilhões. As despesa com bens e serviços consumiram 10,5% do total gasto (R$ 5,3 bilhões ou 14,8% acima do valor de 2010), dos quais 1,8 bilhão foram investidos em informática. Estadual O maior volume de gastos concentrou-se na Justiça dos estados e do Distrito Federal, que consumiu R$ 26,4 bilhões (0,6% do PIB). A desagregação desses números revela grandes disparidades entre os tribunais estaduais: o custo variou de 3,4% a 12%, percentuais correspondentes respectivamente ao Acre e ao Distrito Federal. Em valores absolutos, no entanto, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o maior do País, mantém liderança, com custo de R$ 5,7 bilhões. Trabalhista A despesa total da Justiça do Trabalho decresceu 1,3%, em termos reais, entre 2009 e 2011. Isso significa uma redução de R$ 235,5 milhões (R$ 144,2 milhões em 2010 e R$ 91,3 milhões em 2011). O gasto, em 2011, ficou em R$ 11 bilhões. Naquele exercício, as despesas com recursos humanos corresponderam a 95% de todos os gastos da Justiça Trabalhista. Federal A despesa total da Justiça Federal foi de R$ 6,8 bilhões, 1,6% a menos que o valor de 2010. RELATÓRIO ANUAL 2012 - FEVEREIRO - 2013 - | 27
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2.3 Gestão de Pessoas O CNJ adota, como prioridade de sua gestão, o desenvolvimento de conhecimentos, habilidades do seu quadro de servidores, para a elevação dos níveis de desempenho funcional. Ademais, por m
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  • Fall '19
  • Rio de Janeiro, São Paulo, Acre, Minas Gerais, Goiás

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