LEGISLAÇÃO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE PARA O MEIO AMBIENTE - DECRETOS MUNICIPAIS

11 identificação do empreendimento razão social

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1.1 - Identificação do empreendimento: razão social, nome fantasia e CGC. 1.2 - Localização do empreendimento: endereço completo e indicação do local, utilizando base cartográfica em escala 1:10.000. 1.3 - Caracterização do empreendimento: - área total do terreno e área construída e/ou a construir; - data ou previsão de início de funcionamento; - atividades previstas ou atividades exercidas (especialidades médicas - identificar unidades ambulatoriais, clínicas e complementação diagnóstica e terapêutica) e horário de funcionamento (horas/dia e dias/semana); - número de leitos e/ou atendimento - total e por especialidades; - número de empregados nos serviços especializados, de apoio técnico e nos serviços administrativos, inclusive pessoal de serviços terceirizados que compareça regularmente (faxineiros, vigilantes, etc.); - descrição do plano/projeto, no caso de perspectiva de ampliação e/ou diversificação do empreendimento. 1.4 - Responsável legal pelo empreendimento: nome, endereço, telefone, fax e/ou e-mail. 1.5 - Responsável técnico pelos estudos e projetos ambientais: nome, endereço, telefone, fax e/ou e-mail. 1.6 - Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) no Conselho Profissional do Responsável Técnico. 1.7 - Técnicos participantes da elaboração dos estudos e projetos: nome, formação profissional e inscrição em Conselho Profissional. 2 - ELEMENTOS DO PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE 2.1 - O PGRSS deve adotar as instruções do Manual de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, de autoria da Comissão Permanente de Apoio ao Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde - COPAGRESS, e deve contemplar: a) a fase intra-estabelecimento de saúde, abordando os aspectos de geração, classificação, segregação, minimização, tratamento prévio, acondicionamento, armazenamento intermediário, coleta e transporte internos e armazenamento final dos resíduos de serviços de saúde; 60
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b) a fase extra-estabelecimento de saúde, compreendendo os aspectos de coleta e transporte externos, transbordo, tratamento e disposição final dos resíduos de serviços de saúde; c) aspectos de recursos humanos. 2.2 - Aspectos de Geração e Classificação: a) adotar a classificação dos resíduos sólidos gerados de acordo com as disposições da Resolução CONAMA n.º 5, de 05/08/93, que estabelece 4 (quatro) grupos de resíduos: Grupo A: resíduos infectantes ou biológicos são os que apresentam risco potencial à saúde pública e ao meio ambiente devido à presença de agentes biológicos, incluindo-se os materiais perfurocortantes; Grupo B: resíduos químicos são os que apresentam risco potencial à saúde pública e ao meio ambiente devido às suas características químicas; Grupo C: rejeitos radioativos são os definidos na Resolução CNEN 6.05; Grupo D: resíduos comuns; b) identificar os locais de geração de resíduos por Grupo, assinalando em planta baixa, em escala apropriada, conforme simbologia abaixo: UNIDADE SIMBOLOGIA Geração de resíduo Grupo A GA Geração de resíduo Grupo B GB
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