São aqueles que apresentam características comuns

são aqueles que apresentam características comuns. Assim, pouco importa se
estão ou não previstos no mesmo dispositivo legal. Entende, por exemplo, que furto mediante fraude
e estelionato seriam crimes de mesma espécie. É uma boa posição para se adotar em provas da
Defensoria Pública.
2ªCorrente – são aqueles que estão previstos no mesmo tipo penal e apresentam a mesma
estrutura jurídica, ou seja, ofendem os mesmos bens jurídicos. É boa para concursos do MP, da
Magistratura e de Delegado. É a posição amplamente majoritária, adotada pelo STF e pelo STJ.
6.5.3. Conexão temporal
É chamada pelo Código Penal de condições de tempo.
A jurisprudência entende que, entre um crime parcelar e outro , não pode haver intervalo
de tempo superior a 30 dias.
Imagine que o agente pratique quatro crimes de furto, sempre intervalo de tempo não
superior a 30 dias. Após 90 dias do último furto, o agente pratica um quinto crime de furto. Neste
caso, como será calculada a pena? Os quatro primeiros furtos possuem continuidade delitiva
(exasperação), os quais estarão em concurso material com o quinto furto (cumulo material). Haverá
concurso de concurso de crimes.
6.5.4. Conexão espacial
Trata-se de condições de local.

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CS – DIREITO PENAL PARTE GERAL 2020.1 362
Os diversos crimes parcelares devem ser praticados na mesma cidade ou, no máximo, em
cidades contíguas (próximas entre si).
Destaca-se que o Código Penal não define as condições de local, foi a jurisprudência que
definiu que os crimes devem ser praticados na mesma cidade ou em cidades contiguas. É utilizado
um critério territorial, não importa o tempo de deslocamento entre um ponto e outro da cidade.
6.5.5. Conexão modal
Refere-se ao modo/maneira de execução do crime.
Os crimes parcelares devem ter modo de execução semelhantes, não necessariamente
idênticos.
Por exemplo, toda sexta-feira um caixa de banco retira determinada quantia do caixa do seu
colega.
6.5.6. Conexão ocasional
Não está expressamente prevista no CP, mas como há a previsão de “outras condições
semelhantes” o juiz está autorizado a exigir para caracterização do crime continuado, sempre com
fundamentação.
Na conexão ocasional o crime posterior foi praticado em função da facilidade do crime
anterior.
6.5.7. Unidade de desígnios
O crime continuado exige a unidade de desígnios, ou seja, para ser considerado deve haver
uma empreitada previamente idealizada pelo agente?
Há duas correntes acerca do assunto, vejamos:
1ª C – Teoria Objetiva Pura ou Puramente Objetiva: sustenta que a configuração do crime
continuado depende, unicamente, dos requisitos objetivos previstos no art. 71, caput , do CP. Assim,
o crime continuado não depende da unidade de desígnios. Posição mencionada pelo Item 59 da
Exposição de Motivos da Parte Geral do CP. Boa para Defensoria Pública.
Obs.: O CP não adota nenhuma teoria expressamente. A exposição de motivos não é lei, não vale
como interpretação autêntica da lei penal. É considerada uma interpretação doutrinária.
2ª C – Teoria Mista ou Objetivo-Subjetiva: afirma que além dos requisitos objetivos,