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Bem por isso as polícias militares constituem os

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força pública da sociedade. Bem por isso, as polícias militares constituem os órgãos de preservação da ordem pública para todo o universo da atividade policial em tema de ordem pública e, especificamente, da segurança pública. A investigação policial militar preventiva, aliás, é atribuição da Polícia Militar, conforme concluiu o E. TJSP, pela sua C.4.ª. Câmara Criminal, ao referendar a missão policial militar desenvolvia, em trajes civis, e que culminou na prisão de traficantes de entorpecentes. Na oportunidade, foi salientado que os policiais militares, para que se considerem sempre de serviços são instruídos e treinados e essa é a conduta que deles reclama a sociedade. (LAZZARINI, 1999, p. 61). Para Bonfim: As polícias militares dos estados atuam preventivamente, com o intuito de assegurar que os bens jurídicos penalmente tutelados permaneçam incólumes, isto é, têm como objetivo evitar crimes e contravenções penais. Excepcionalmente exercem função judiciária, apurando a ocorrência de crimes militares, na forma prevista no Código de Processo Penal Militar (BONFIM, 2011, p. 133). Desse modo, segundo Bonfim, compete à Polícia Militar atuar de maneira preventiva, visando impedir a ocorrência da prática delituosa, sendo que, excepcionalmente, exercer a função de polícia judiciária no tocante a apuração de crimes de natureza militar, na forma do Código de Processo Penal Militar. Consoante Greco compete à Polícia Militar: O papel precípuo de, ostensivamente, prevenir a prática de futuras infrações penais, com a finalidade de preservar a ordem pública, o que não a impede, igualmente, de exercer
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546 Nucleus,v.15,n.2,out.2018 também uma função investigativa, que caberia, inicialmente, e também de forma precípua, à polícia civil. Também não se descarta a possibilidade de a Polícia Militar exercer um papel auxiliar ao Poder Judiciário, o que na verdade é muito comum, a exemplo do que ocorre com frequência no Tribunal do Júri, onde a escolta dos presos é por ela realizada (GRECO, 2010, p. 5). Assim, caberia à Polícia Militar não apenas o papel de prevenir a prática da infração penal, bem como exercer as tarefas de investigação criminal, as quais seriam, inicialmente, atinentes à Polícia Civil. Portanto, a função da Polícia Militar é a de exercer o policiamento ostensivo, com o fito de garantir a preservação da ordem pública, visando sempre impedir a ocorrência da prática delitiva, sendo que a doutrina vem entendendo competir, excepcionalmente, à polícia militar também a função investigativa de apurar a prática da infração penal e respectiva autoria. Com efeito, no tocante à competência funcional da Polícia Civil, a Constituição Federal, em seu artigo 144, § 4º, de termina que: “ às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.” (BRASIL, 1988). Desse modo, a Polícia Civil possui a missão constitucional de exercer as funções de polícia judiciária no âmbito estadual, bem como a apuração de infrações penais e a respectiva autoria.
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