{[ promptMessage ]}

Bookmark it

{[ promptMessage ]}

LEGISLAÇÃO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE PARA O MEIO AMBIENTE - DECRETOS MUNICIPAIS

Poluentes impedindo seu lançamento n atmosfera v

Info iconThis preview shows pages 17–19. Sign up to view the full content.

View Full Document Right Arrow Icon

Info iconThis preview has intentionally blurred sections. Sign up to view the full version.

View Full Document Right Arrow Icon
This is the end of the preview. Sign up to access the rest of the document.

Unformatted text preview: poluentes, impedindo seu lançamento n atmosfera; V - incinerados: equipamentos ou dispositivos utilizados com o objetivo de promover a queima de resíduos; VI - medidas de emergências: conjunto de providências adotadas pelo Executivo Municipal para evitar a ocorrência de episódios críticos de poluição atmosférica, ou impedir a sua continuidade; 17 VII - episódio crítico de poluição atmosférica: presença de altas concentrações de poluentes na atmosfera em decorrência de condições meteorológicas desfavoráveis à disposição à dispersão dos mesmos. SEÇÃO II - DOS PADRÕES DE QUALIDADE DO AR Art. 21 - Ficam estabelecidos para todo o Município de Belo Horizonte os seguintes padrões de qualidade do ar: I - partículas de suspensão: a) uma concentração média geométrica anual de 80 microgramas por metro cúbico; b) uma concentração média diária de, no máximo, 240 microgramas por metro cúbico e que não deve ser excedida mais de uma vez por ano; c) método de referência: Método de Amostrador de Grandes Volumes, ou equivalente; II - dióxido de enxofre: a) uma concentração média aritmética anual de 80 microgramas por metro cúbico (0,03 ppm); b) uma concentração média diária de, no máximo, 365 microgramas por metro cúbico, que não deve ser excedida mais de uma vez por ano; c) método de referência: Método da Pararosanilina ou equivalente; III - monóxido de carbono: a) uma concentração média em intervalo de 08 horas, de no máximo 10.000 microgramas por metro cúbico (9ppm) e que não deve ser excedida mais de uma vez por ano; b) uma concentração média horária de no máximo 40.000 microgramas por metro cúbico (35 ppm) e que não deve ser excedida mais de uma vez por ano; c) método de referência: Método de Absorção de Radiação Infravermelho não Dispersivo, ou equivalente; IV - oxidantes fotoquímicos: a) uma concentração média horária de no máximo 160 microgramas por metro cúbico (0,08ppm), que não deve ser excedida mais de uma vez por ano; b) método de referência: Método da Luminescência Química, ou equivalente. Parágrafo único - Todas as medidas de qualidade do ar deverão ser corrigidas para temperatura de 25.º C e pressão absoluta de 760mm de mercúrio. SEÇÃO III - DOS PADRÕES PARA EMISSÃO DE EFLUENTES Art. 22 - As fontes poluidoras adotarão sistemas de controle de poluição do ar baseados na melhor tecnologia viável para cada caso. Parágrafo único - A adoção da tecnologia preconizada neste artigo, será feita após análise e aprovação pela SMMA do projeto de sistema de controle de poluição, que especifique as medidas a serem adotadas e a redução almejada para a emissão. Art. 23 - Toda fonte de poluição atmosférica deverá ser provida de sistema de ventilação local exaustora, e o lançamento de efluentes na atmosfera somente poderá ser realizado através de chaminé, ou outro dispositivo técnico adequado....
View Full Document

{[ snackBarMessage ]}

Page17 / 124

LEGISLAÇÃO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE PARA O MEIO AMBIENTE - DECRETOS MUNICIPAIS

This preview shows document pages 17 - 19. Sign up to view the full document.

View Full Document Right Arrow Icon bookmark
Ask a homework question - tutors are online