Parágrafo único a representação de que trata o

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de natureza pedagógicas e disciplinares. Parágrafo único: A representação de que trata o caput será eleita pelos seus pares. CAPÍTULO III DO CORPO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO Art. 64 . O corpo Técnico-Administrativo da Universidade é constituído pelos servidores não-docentes e terá representação no Conselho Universitário, no Conselho Curador, nos Conselhos dos Centros e na Comissão Permanente de Acesso ao Ensino Superior - COPAES, devendo ser eleita por seus pares.
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16 Estatuto - UEPA Maria Isabel Castro Amazonas Presidente do Conselho Universitário da UEPA Art. 65 . A carreira do corpo Técnico-Administrativo será disciplinada pelo Plano de carreira, cargos e salários dos servidores estaduais, observado o que dispõe a legislação vigente. Art. 66 . O pessoal Técnico-Administrativo exerce suas atribuições nos seguintes grupos de atividades: I- Técnicas Superiores; II- Técnicas Intermediárias; III- Apoio Administrativo; IV- Apoio Operacional. TÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 67 . A Universidade do Estado do Pará contará com o Fundo de Apoio e Desenvolvimento às Atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão, com sistema de gestão vinculado à administração superior. Parágrafo único: A Universidade deverá prever, em seu orçamento financeiro, recursos para manutenção desse Fundo, visando atender, sem solução de continuidade, ao programa de incentivo às atividades de ensino, pesquisa e extensão. Art. 68 . É vedada a eleição ou indicação de docente, discente ou pessoal técnico- administrativo para mais de um Órgão Colegiado da Universidade, excetuados os membros natos. Art. 69 . Nas eleições que envolvam docentes e pessoal técnico-administrativo, havendo empate, será considerado eleito o candidato com maior titulação. Persistindo o empate, o candidato com maior tempo de serviço na Universidade e posteriormente o de idade maior. Art. 70 . A assembléia universitária, composta pelos três segmentos acadêmicos, reunir- se-á sempre que convocada pelo Reitor ou por dois terços do Conselho Universitário. Art. 71 . O Governador do Estado é o Chanceler da Universidade, cabendo-lhe a presidência das sessões solenes a que comparecer. Art. 72 . Os regimentos da Reitoria, dos Centros, Núcleos e demais Órgãos, deverão ser reformulados de acordo com as disposições constantes neste Estatuto e aprovados pelo Conselho Universitário, até noventa dias após a data de publicação do presente Estatuto. Art. 73 . No prazo de trinta dias após a entrada em vigor do presente Estatuto, deverão ser processadas as eleições para os membros não-natos do Conselho Universitário ficando, consequentemente extinto o mandato dos membros atuais. Art. 74 . O presente Estatuto poderá ser modificado por proposta do Reitor ou, de pelo menos um terço (1/3) dos membros do Conselho Universitário, em sessão especificamente convocada para este fim, devendo as modificações serem aprovadas por dois terços (2/3) dos membros do Conselho.
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  • ensino superior, Graduação, Aluno, CONHECIMENTO

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