No momento atual a escassez de material de

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No momento atual, a escassez de material de construção aliada à necessidade de se dar fim a resíduos urbanos e industriais tem conduzido à adoção de alternativas de engenharia que buscam, ao mesmo tempo, suprir suas necessidades e solucionar ou evitar problemas ambientais. Muitos desses casos constituem situações em que a aplicação do princípio da precaução é recomendável. Por exemplo, a incorporação de micro-organismos – frisa-se bem incorporação – para melhoria das propriedades ou do comportamento de um solo, não sendo conhecido o impacto desses micro-organismos no meio ambiente local, deve, por precaução, ser evitada até que se conheçam os seus reflexos ambientais. Outro exemplo diz respeito à prática muitas vezes adotada pela engenharia de se recu- perarem áreas degradas por ravinas e voçorocas reaterrando a erosão com resíduos de cons- trução e demolição (RCD). Tal prática, em determinadas situações, não oferecem riscos; em outras, no entanto, não só podem oferecer riscos, como parte deles pode ser desconhecida. Por exemplo, se a água da chuva ou mesmo do lençol freático, ao percolar através do RCD tiver seu pH alterado, qual o impacto deste fluido percolado na estabilidade estrutural daquele solo de contenção ou na biota ali existente? Sabe-se que o risco existe, mas desconhecendo- -se o dano ou o nível do dano, deve-se por precaução evitar a prática. Apesar de tudo, na engenharia, é preciso pensar o princípio da precaução de modo flexível, mas responsável, pois existem danos a serem mitigados. Existem também aqueles a serem evitados a qualquer custo, lembrando que nem a engenharia nem o meio ambiente se enquadram como ciências exatas em absoluto. Segundo Camapum de Carvalho (2011, p. 27), A administração pública, por sua vez, diante da nova realidade do desenvolvimento econômico e social do País, os novos costumes, as novas demandas e condições de uso do solo, ao perceber a insuficiência das normas existentes e a incapacidade da enge- nharia equacionar os novos problemas deve fixar padrões de precaução mais exigen-
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A infiltração no contexto da Educação Ambiental, da Engenharia e do Direito 17 tes e buscar impulsionar as investigações e o avanço tecnológico de modo a garantir o desenvolvimento sustentável capaz de manter o equilíbrio ambiental. Destaca-se, porém, que o risco para a vida, para a qualidade de vida e para o meio ambiente im- posto por atividades de engenharia de modo específico, não deve ser objeto de zelo restrito ao Poder Público, se não dela mesma engenharia, sob pena de ver castrada sua própria engenhosidade construtiva e criativa. Nesse sentido, a Lei 12.608/2012 que trata, dentre outros, da Política Nacional de Prote- ção e Defesa Civil, ao estabelecer no § 2º do artigo 2º que a “incerteza quanto ao risco de de- sastre não constituirá óbice para a adoção das medidas preventivas e mitigadoras da situação de risco”, fixou em Lei a aplicação do princípio da precaução nas situações de risco.
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