assessoramento chefia ou coordena\u00e7\u00e3o na pr\u00f3pria Institui\u00e7\u00e3o bem como outras

Assessoramento chefia ou coordenação na própria

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assessoramento, chefia ou coordenação na própria Instituição, bem como outras previstas em lei. Parágrafo único: São privativas dos integrantes do quadro efetivo da carreira do magistério superior as funções de administração acadêmica, inerentes aos órgãos da administração setorial da Universidade. Art. 57 . A carreira do magistério superior, na Universidade do Estado do Pará, constitui- se das seguintes classes: I- Professor Auxiliar; II- Professor Assistente; III- Professor Adjunto; IV- Professor Titular. Art. 58 . O ingresso na carreira do magistério se dá por concurso público de títulos e provas, na forma constitucional, observados os requisitos mínimos contidos no Regimento Geral e no Plano de Cargos e Salários da Universidade.
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15 Estatuto - UEPA Maria Isabel Castro Amazonas Presidente do Conselho Universitário da UEPA Art. 59 . A Universidade poderá contratar Professores Visitantes e Substitutos, para colaboração eventual, a fim de atender a necessidades específicas. § 1º. O Professor Visitante, portador do título de mestre, doutor ou livre docente expedido por Universidade reconhecida do país ou fora dele, será contratado por período não superior a quatro anos, admitida uma única prorrogação por igual tempo, para participação em programas especiais de ensino, pesquisa ou extensão. § 2º. A contratação de Professor Substituto observará as exigências previstas em lei, estando sua permanência no cargo condicionada à avaliação anual favorável do Centro no qual está lotado, para suprir temporariamente a falta de docente da carreira, decorrente de exoneração ou demissão, falecimento, aposentadoria, licenças e afastamentos previstos em lei. § 3º. O número de Professores Substitutos não poderá exceder a 20% (vinte por cento) do quadro efetivo da Universidade. § 4º. Para contratação de Professor Substituto, a Universidade deverá realizar processo seletivo, em conformidade com os critérios a serem definidos pelo Conselho Universitário, por proposta dos Centros em articulação com a Pró-Reitoria de Graduação. § 5º. As normas para contratação de Professores Visitantes serão definidas no Regimento Geral. § 6º. Na renovação dos contratos de Professores Visitantes e de Professores Substitutos deverão ser considerados os critérios definidos na legislação vigente. Art. 60 . O regime de trabalho dos integrantes da carreira do magistério superior da Universidade, será: a) Tempo parcial (TP); b) Tempo integral (TI); c) Tempo integral e dedicação exclusiva (TIDE). Art. 61 . A admissão, a carreira e a disciplina funcional do pessoal docente da Universidade do Estado do Pará, obedecerão à legislação especifica em vigor. CAPÍTULO II DO CORPO DISCENTE Art. 62 . O corpo discente da Universidade é constituído por todos os estudantes regularmente matriculados nos diversos cursos de graduação e pós-graduação. Parágrafo único: Ficam garantidos aos alunos os direitos de associação e representação. Art. 63 . A representação discente, com direito a voz e voto, fará parte de todos os Órgãos Colegiados da Universidade, e de qualquer comissão que envolva alunos em questões de natureza pedagógicas e disciplinares.
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  • Spring '14
  • ensino superior, Graduação, Aluno, CONHECIMENTO

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