Uma vez que o estado é a autoridade máxima dentro

  • No School
  • AA 1
  • 12

This preview shows page 5 - 9 out of 12 pages.

Uma vez que o Estado é a autoridade máxima dentro de uma democracia deve permanentemente procurar um equilíbrio entre as liberdades individuais e a sua autoridade, uma vez que regula o exercício de liberdade dos cidadãos, ou seja, os seus direitos e deveres. 4
Image of page 5

Subscribe to view the full document.

Direitos e Deveres do cidadão no Portugal contemporâneo A constituição é um conjunto de normas que regem um Estado (país), que pode ser ou não codificada como um documento escrito, que enumera e limita os poderes e funções de uma entidade política, isto significa que a constituição está acima de todas leis. A constituição da República entrou em Vigor a 2 de Abril de 1976 com um regime político- constitucional dirigindo-se à transformação económica, social e política do país. A nossa atual constituição estabelece liberdades como: - Direito à manifestação e à greve - Direito de expressão - Direito à atividade politica Dentro dos Direitos do Cidadão existem alguns tipos, como os Cívis, Sociais e Políticos, estes direitos encontram-se a partir do Capitulo II, Artigo 24º Com o Direito À Vida. Cívis: - Liberdade Expressão; - Igualdade perante a lei - Segurança Políticos: - Direito de votar em representantes; - Ser votado; - Ter o Sigilo do voto respeitado - Poder criar partidos políticos 5
Image of page 6
Sociais: - Direito à educação; - Direito à saúde; - Direito à moradia; - Direito à previdência social. “Para ultrapassar as novas exigências da sociedade contemporânea, é necessária a formação de cidadãos participativos, críticos, reflexivos, intervenientes e responsáveis.” Cidadãos mais formados têm uma maior capacidade de reverter situações políticas a favor do bem comum, na construção de um mundo mais sustentável e de uma sociedade mais justa. Na sociedade Democrática quem tem o maior poder é o povo e assim sendo, a responsabilidade de evolução é nossa. 6
Image of page 7

Subscribe to view the full document.

Papel da sociedade civil na democracia A Sociedade Civil é o conjunto de instituições e organizações voluntárias que atuam em varias faces da sociedade, sem ajudas estatais e independentes de qualquer regime político.
Image of page 8
Image of page 9
  • Fall '19
  • Democracia, Constituição, Cidadania, Revolução, Solidariedade social

What students are saying

  • Left Quote Icon

    As a current student on this bumpy collegiate pathway, I stumbled upon Course Hero, where I can find study resources for nearly all my courses, get online help from tutors 24/7, and even share my old projects, papers, and lecture notes with other students.

    Student Picture

    Kiran Temple University Fox School of Business ‘17, Course Hero Intern

  • Left Quote Icon

    I cannot even describe how much Course Hero helped me this summer. It’s truly become something I can always rely on and help me. In the end, I was not only able to survive summer classes, but I was able to thrive thanks to Course Hero.

    Student Picture

    Dana University of Pennsylvania ‘17, Course Hero Intern

  • Left Quote Icon

    The ability to access any university’s resources through Course Hero proved invaluable in my case. I was behind on Tulane coursework and actually used UCLA’s materials to help me move forward and get everything together on time.

    Student Picture

    Jill Tulane University ‘16, Course Hero Intern

Ask Expert Tutors You can ask 0 bonus questions You can ask 0 questions (0 expire soon) You can ask 0 questions (will expire )
Answers in as fast as 15 minutes