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LEGISLAÇÃO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE PARA O MEIO AMBIENTE - DECRETOS MUNICIPAIS

121 seção viii da gerência de informação e

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Seção VIII Da Gerência de Informação e Acompanhamento Técnico Art. 34 – À Gerência de Informação e Acompanhamento Técnico compete: I – estruturar sistema de coleta de informações sobre políticas públicas, programas e projetos desenvolvidos pelo Município na área do meio ambiente e temas afins; II – organizar as informações de acompanhamento de projetos e/ou ações na área do meio ambiente e temas afins, elaborando os respectivos relatórios gerenciais; III – secretariar o Comitê Municipal sobre Mudanças Climáticas e Ecoeficiência; IV - apresentar relatório periódico ao Secretário sobre o andamento das atividades. Seção IX Da Gerência de Comunicação Art. 35 – À Gerência de Comunicação, em consonância com as diretrizes da Assessoria de Comunicação Social do Município, compete: I – coordenar e planejar programas e projetos que envolvam atividades de comunicação interna no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente; II – coordenar e planejar a dinâmica do atendimento à imprensa no âmbito da Secretaria; III – coordenar e planejar programas e projetos de mobilização social e campanhas educativas, no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, visando a implementação das políticas de meio ambiente do Município; IV – assessorar o Secretário nas matérias de sua competência; V – apresentar relatório periódico ao Secretário sobre o andamento das atividades e informações de seu interesse. Seção X Da Gerência Administrativa Art. 36 – À Gerência Administrativa compete: I - administrar os serviços internos, o pessoal, o material de consumo, os veículos e o patrimônio móvel; II - cumprir e fazer cumprir as disposições aplicáveis aos servidores; III – cuidar dos procedimentos necessários ao preparo da folha de pagamento, na forma requerida pela Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos; IV - coordenar a implantação das atividades relacionadas à segurança do trabalho, segundo diretrizes emanadas da Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos; 122
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V – executar e cuidar dos processos de licitação e contratos, em todas as suas fases, e das compras, em consonância com os procedimentos legais adotados pela comissão de licitação designada e de acordo com as diretrizes da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa; VI – promover a administração centralizada de compras; VII – cuidar do almoxarifado de materiais e dos equipamentos; VIII - apresentar relatório periódico ao Secretário sobre o andamento das atividades. Seção XI Da Gerência Financeira Art. 37 – À Gerência Financeira compete: I – formatar proposta de orçamento anual e plurianual de investimentos e custeio da Secretaria, conforme a programação anual e plurianual estabelecida; II – coordenar, preparar, executar e acompanhar o cumprimento da programação financeira e orçamentária da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
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