LEGISLAÇÃO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE PARA O MEIO AMBIENTE - DECRETOS MUNICIPAIS

C justificar a delimitação da área impactada pelo

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c) Justificar a delimitação da área impactada pelo empreendimento (ver definição nas orientações para o preenchimento deste formulário) : 96
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2.5.2 - Apresentar planta de situação do empreendimento na escala 1:250, em formato ABNT. Indicar na planta de situação: - todas as unidades que compõem o empreendimento; equipamentos/máquinas e instalações existentes; - as vagas de estacionamento existentes no empreendimento (especificar vagas para funcionários, vagas para clientes e veículos do empreendimento, vagas para pessoas com mobilidade reduzida); - entradas e saídas do empreendimento; - vagas de carga e descarga (se existente); - área de embarque e desembarque (se existente); - engenhos de publicidade (placas, totem, sinal sonoro, etc.). 2.6 – USO E OCUPAÇÃO, PAISAGEM URBANA E PATRIMÔNIO CULTURAL DA ÁREA DE ESTUDO 2.6.1 - U TILIZAR O MAPA FORNECIDO PELA G ERÊNCIA E XECUTIVA DO C ONSELHO M UNICIPAL DE P OLÍTICAS U RBANAS PARA DEMARCAR , NA ÁREA IMPACTADA PELO EMPREENDIMENTO , OS SEGUINTES ITENS : ( OBSERVAR A LEGENDA - PADRÃO ) Marcos e Referenciais Simbólicos ; Elementos naturais significativos ; Usos não residenciais existentes, especificando os equipamentos comunitários existentes na área de estudo, conforme abaixo indicado: ______________________________________________________________ _________________________ Listar os usos não residenciais mapeados conforme mapa fornecido pela Gerência Executiva do Conselho Municipal de Políticas Urbanas, identificando o nome e a atividade do empreendimento conforme classificação definida no Anexo X da Lei nº 7.166/96. Exemplo: 1. Escola São José – Escola de ensino fundamental. 2.7 – INFRA-ESTRUTURA 2.7.1 - Infra-estrutura do empreendimento: Abastecimento de água: ( ) rede ( ) poço artesiano ( ) cisterna ( ) outro ( ) não tem Esgotamento sanitário: ( ) rede ( ) fossa séptica ( ) outro ( ) não tem Drenagem pluvial: ( ) boca de lobo ( ) sarjeta ( ) caixa de captação ( ) caixa de captação com infiltração ( ) outro ( ) não tem Coleta de lixo: ( ) na porta ( ) caçamba. 97
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localização:________________ ( ) outro ( ) não tem Freqüência da coleta de lixo: ______________ Telefonia: ( ) rede ( ) outro ( ) não tem Gás canalizado: ( ) rede ( ) outro ( ) não tem Energia elétrica: ( ) rede ( ) gerador. Combustível utilizado:_____________ ( ) outro:____________________________( ) não tem Central de Ar Condicionado: ( ) sim ( ) não 2.8 – GERAÇÃO DE TRÁFEGO E DEMANDA POR TRANSPORTE PÚBLICO 2.8.1 - Caracterização da Via 2.8.1.1 - Dimensionamento do logradouro em frente ao empreendimento: pista de rolamento: ............. metros calçadas: ............. metros/ .............. metros 2.8.1.2. - Pavimentação da calçada: ................................................................................................................ .. 2.8.2 - Caracterização do Fluxo (considerar o estabelecimento analisado como destino) 2.8.2.1 - Indicar os dias/horários de maior movimento no estabelecimento: 2.8.2.2 - Prováveis origens dos usuários do seu empreendimento: (se necessário, marcar mais de uma opção) ( ) local / entorno ( ) região da Pampulha ( )outras regiões do Município ( ) outras localidades 2.8.2.3 - Número médio de pessoas que freqüentam o estabelecimento por dia: de segunda-feira a sexta-feira: dia .........................
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