Em geral o relat\u00f3rio do semin\u00e1rio de julho de 2003 define como priorit\u00e1rias a

Em geral o relatório do seminário de julho de 2003

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Em geral, o relatório do seminário de julho de 2003 define, como prioritárias, a reestrutu- ração do sistema de qualidade, aquisição de equipamentos para estudos de estabilidade e estudos de equivalência farmacêutica e bioe- quivalência relativa; a revisão e otimização das formulações dos medicamentos produzidos e a modernização e/ou aquisição de novas insta- lações e equipamentos. Ele define ainda a am- pliação da rede existente (Tabela 2). Nas conclusões são consideradas, ainda, que as análises apresentadas pelo MS e pela ALFOB, embora preliminares, sinalizam para a gravida- de do problema, que se expressa na ausência de planejamento e avaliação das ações, bem como de uma efetiva condução pelo Estado 13 . Considerações finais O MS tem manifestado formalmente a impor- tância de algumas diretrizes para a política de medicamentos. Um primeiro aspecto dessa po- lítica se manifesta através da ampliação do aces- so aos medicamentos. Além da aprovação da Política Nacional de Assistência Farmacêutica ( Resolução n. 338/2004 ), foram tomadas algu- mas medidas governamentais que considera- mos importante destacar. A primeira delas foi a constituição da SCTIE/MS, que passou a ser a instância responsável pela formulação da po- lítica nacional de assistência farmacêutica; a cria- ção da Câmara de Medicamentos (CAMED – Lei n. 10.742 de 2003), voltada à regulação do mercado; a instalação do Fórum de Competiti- vidade da Cadeia Produtiva Farmacêutica, ins- talado em maio de 2003, uma iniciativa do Mi- nistério de Desenvolvimento, Indústria e Co- mércio Exterior (MDIC) em coordenação com o MS e MCT; e a aquisição de uma nova planta industrial para Far-Manguinhos, que irá am- pliar substancialmente a capacidade de produ- ção do setor público 26 . Quanto aos recursos direcionados para a modernização dos labora- tórios oficiais, o MS estima que R$ 182 milhões foram investidos entre 2003 e 2005. Esses in-
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A PRODUÇÃO PÚBLICA DE MEDICAMENTOS NO BRASIL 2387 Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, 22(11):2379-2389, nov, 2006 vestimentos destinaram-se, principalmente, às adequações à Resolução n. 134 , de 13 de julho de 2001, da ANVISA, que determina a todos os estabelecimentos fabricantes de medicamen- tos o cumprimento das diretrizes estabelecidas no Regulamento Técnico das Boas Práticas de Fabricação . Parte desses recursos também foi direcionada à instalação de novas unidades produtivas no país 26 . Cabe ressaltar que a organização dos labo- ratórios oficiais em rede foi formalizada, em 2005, por meio da Portaria MS 843 de 2 de ju- nho de 2005, que cria a Rede Brasileira de Pro- dução Pública de Medicamentos . Essa deverá ser formada pelos laboratórios farmacêuticos oficiais do Brasil, mediante adesão institucio- nal, baseada em protocolo harmonizado e pac- tuado no âmbito do seu comitê gestor, coorde- nado pelo MS, com a seguinte composição: cin- co representantes do MS, dois da ANVISA, três da ALFOB, dois do CONASS e dois do CONA- SEMS 26 . Como vimos nesse tópico e com base
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