Art 44 os estabelecimentos hemoterápicos possuirão

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Art. 44 - Os estabelecimentos hemoterápicos possuirão área física, instalações, móveis, equipamentos, utensílios e demais meios que satisfaçam às necessidades de segurança e higiene, bem como à proteção dos doadores, receptores e trabalhadores, de acordo com o estabelecido em normas técnicas vigentes. Parágrafo único - Os estabelecimentos hemoterápicos obedecerão à classificação contida na legislação vigente estadual e federal. Art. 45 - Os exames sorológico e imuno-hematológico para controle de sangue coletado poderão ser executados fora dos estabelecimentos hemoterápicos, por unidades ou laboratórios devidamente autorizados pela autoridade sanitária municipal, mediante convênio e/ou contrato entre as partes, com cópia para o órgão municipal de saúde. Art. 46 - Os estabelecimentos hemoterápicos terão livro próprio, com folhas numeradas e com termos de abertura e encerramento assinados pela Fiscalização e Vigilância Sanitária, e por esta devidamente rubricado, para o registro diário de entrada, saída e destino de sangue e hemoderivados, constando todos os dados estipulados e padronizados em normas técnicas especiais. Parágrafo único - O livro de que trata o caput permanecerá obrigatoriamente no estabelecimento hemoterápico, será assinado diariamente pelo seu responsável técnico ou substituto legalmente habilitado e exibido à autoridade sanitária sempre que solicitado. Art. 47 - Os serviços de hemoterapia (bancos de sangue) deverão manter à disposição das autoridades sanitárias fiscalizadoras 3 (três) ml de soro de cada unidade coletada, em recipiente apropriado, fechado, identificado, em temperatura igual ou inferior a 18º C (dezoito graus centígrados) negativos pelo período mínimo de 45 (quarenta e cinco) dias, para efeito de análise fiscal. Art. 48 - O fracionamento de sangue e derivados somente poderá ser realizado utilizando-se circuitos fechados para as transferências das frações, em centrífugas apropriadas. Parágrafo único - É obrigatório o uso de sistema fechado de bolsas descartáveis, estéreis e apirogênicas. Art. 49 - Os serviços de diálise, obrigatoriamente, deverão dispor de salas separadas para pacientes portadores ou não de marcadores antigênicos de hepatite e HIV, bem como dispor de sala apropriada para processamento do re-uso com água pré-tratada. Art. 50 - Os procedimentos nefrológicos oferecidos pelos serviços de diálise deverão incluir, no mínimo, hemodiálise clássica com punção única, contínua sem máquina, seqüencial com módulo de bicarbonato variável de alta permeabilidade, pediátrica, DPI, CAPD, ultrafiltração isolada, plasmaforese, hemoperfusão, hemofiltração artério-venosa contínua, hemodiafiltração artério- venosa ou outros de eficácia comprovada que venham a substituí-los.
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