14 Unidade Direitos Humanos e a quest\u00e3o da diversidade De qualquer forma

14 unidade direitos humanos e a questão da

This preview shows page 14 - 16 out of 29 pages.

14 Unidade: Direitos Humanos e a questão da diversidade De qualquer forma, minoria ou grupo vulnerável, não importa, o fato é que esses conjuntos específicos de pessoas devem ser protegidos, pois seus direitos são mais suscetíveis de serem violados. Assim, vejamos: 4.1 Crianças e adolescentes É certo que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, acima mencionada, põe a salvo os direitos desses grupos específicos ora tratados, ao estabelecer que: “A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Todas as crianças nascidas dentro ou fora do matrimônio, gozarão da mesma proteção social.” (inciso 2 do artigo XXV). Nesse mesmo sentido, a Constituição Federal de 1988, antecipando-se à Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, que em 1989 realizou a Convenção Internacional dos Direitos da Criança, reconhece: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à saúde, à alimentação, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão” (artigo 227). Na esfera infraconstitucional, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8069/90) reconhece que esses grupos específicos de pessoas gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana e assegura-lhes oportunidades e facilidades com o fim de alcançar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. Não obstante essas disposições legais, a violência contra a criança e os adolescentes tornou- se um preocupante fenômeno mundial, a Youth for Human Rights International alerta sobre as violações à dignidade e à vida, das crianças e adolescentes, alvos fáceis dessas práticas: *Abuso infantil — 40 milhões de crianças com menos de 15 anos sofrem de abusos e negligência. (Fundação das Nações Unidas para a Infância, 2008); *Violência de Gangs — 100% das cidades com população igual ou superior a 250 mil relatam a atividade de gangs. (Ministério da Justiça dos EUA); *Trabalho infantil — 246 milhões de crianças, uma em cada seis crianças com idades entre 5 a 17 anos, estão envolvidas em trabalho infantil. (Organização Internacional do Trabalho, 2002); *Crianças–soldados — A UNICEF estima que mais de 300 mil crianças menores de 18 anos estão atualmente a ser exploradas em mais de 30 conflitos armados em todo o mundo. A maioria das crianças–soldados tem entre 15 e 18 anos, alguns são tão jovens quanto 7 ou 8 anos de idade. (Departamento de Estado dos EUA, 2005); *Tráfico de seres humanos — estima–se que existem 27 milhões de pessoas no mundo que estão escravizadas. Anualmente entre 600 mil e 800 mil pessoas são traficadas através das fronteiras internacionais. (Relatório de Tráfico de Pessoas do Departamento de Estado dos EUA, 2006) 20 20
Image of page 14
15 4.2 Mulheres
Image of page 15
Image of page 16

You've reached the end of your free preview.

Want to read all 29 pages?

  • Fall '19

  • Left Quote Icon

    Student Picture

  • Left Quote Icon

    Student Picture

  • Left Quote Icon

    Student Picture