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Unidade: Direitos Humanos e a questão da diversidade
De qualquer forma, minoria ou grupo vulnerável, não importa, o fato é que esses conjuntos
específicos de pessoas devem ser protegidos, pois seus direitos são mais suscetíveis de serem
violados. Assim, vejamos:
4.1 Crianças e adolescentes
É certo que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, acima mencionada, põe a salvo os
direitos desses grupos específicos ora tratados, ao estabelecer que: “A maternidade e a infância
têm direito a cuidados e assistência especiais. Todas as crianças nascidas dentro ou fora do
matrimônio, gozarão da mesma proteção social.” (inciso 2 do artigo XXV).
Nesse mesmo sentido, a Constituição Federal de 1988, antecipando-se à Assembleia
Geral da Organização das Nações Unidas, que em 1989 realizou a Convenção Internacional
dos Direitos da Criança, reconhece: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar
à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à saúde, à alimentação, à
cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além
de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência,
crueldade e opressão” (artigo 227).
Na esfera infraconstitucional, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8069/90)
reconhece que esses grupos específicos de pessoas gozam de todos os direitos fundamentais
inerentes à pessoa humana e assegura-lhes oportunidades e facilidades com o fim de
alcançar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de
liberdade e de dignidade.
Não obstante essas disposições legais, a violência contra a criança e os adolescentes tornou-
se um preocupante fenômeno mundial, a Youth for Human Rights International alerta sobre as
violações à dignidade e à vida, das crianças e adolescentes, alvos fáceis dessas práticas:
*Abuso infantil — 40 milhões de crianças com menos de 15 anos sofrem de abusos e
negligência. (Fundação das Nações Unidas para a Infância, 2008);
*Violência de Gangs — 100% das cidades com população igual ou superior a 250 mil
relatam a atividade de gangs. (Ministério da Justiça dos EUA);
*Trabalho infantil — 246 milhões de crianças, uma em cada seis crianças com idades
entre 5 a 17 anos, estão envolvidas em trabalho infantil. (Organização Internacional do
Trabalho, 2002);
*Crianças–soldados — A UNICEF estima que mais de 300 mil crianças menores de 18
anos estão atualmente a ser exploradas em mais de 30 conflitos armados em todo o mundo.
A maioria das crianças–soldados tem entre 15 e 18 anos, alguns são tão jovens quanto 7 ou
8 anos de idade. (Departamento de Estado dos EUA, 2005);
*Tráfico de seres humanos — estima–se que existem 27 milhões de pessoas no mundo
que estão escravizadas. Anualmente entre 600 mil e 800 mil pessoas são traficadas
através das fronteiras internacionais. (Relatório de Tráfico de Pessoas do Departamento
de Estado dos EUA, 2006)
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4.2 Mulheres