Do exposto sobressai a importância do princípio da

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Do exposto, sobressai a importância do princípio da precaução para a engenharia. Um princípio que vem assumindo força atualmente pelo seu poder regulador enquanto instrumento de responsabilização é o princípio do “poluidor-pagador”. Camapum de Carva- lho (2009b) faz uma análise bastante completa sobre o tema. Esse princípio impacta a engenharia enquanto instrumento de responsabilização, ou seja, desprezada ou minimizada a importância dos dois princípios anteriores, a engenharia torna-se responsável pelos danos ambientais oriundos de sua prática. A título de exemplo, a execução de uma obra sem que se tomem os devidos cuidados para evitar erosão e carreamento de sedimentos para cursos d’água e reservatórios, torna a empresa e o engenheiro responsáveis passíveis de responderem solidariamente pelos even- tuais danos gerados a jusante. Outro exemplo diz respeito à permissão pelo Poder Público e execução pela engenharia de sistemas de esgoto constituídos de fossa e sumidouro em en- costas. O efeito do aumento de umidade na sucção atuante no solo e, consequentemente, em sua resistência e na estabilidade do talude é perfeitamente conhecido da engenharia; se previamente verificado por meio de cálculos o elevado potencial de risco, a prática deve ser evitada. Mas ela deve ainda ser evitada por precaução, até que se conheça, para aquela área, a influência da química daquele esgoto na estabilidade estrutural do solo. Nesse caso, o Poder Público e o engenheiro e/ou empresa de engenharia, como poluidores indiretos, deverão ser responsabilizados por força desse princípio, caso a encosta venha a se romper tendo por causa dessa instabilização estrutural. Ainda exemplificando, pela importância que assumiram as rupturas de encostas en- quanto geradoras de catástrofes decorrentes de eventos naturais, cita-se a prática agropecuá- ria nas encostas ou em áreas planas do seu topo como elementos desencadeadores de proces- sos de ruptura. Tais práticas, ao propiciarem a infiltração de compostos químicos oriundos dos insumos agrícolas, solubilizados ou não, não suscetíveis de provocarem a instabilização da encosta por meio do enfraquecimento da estrutura do solo. Esse é um efeito ainda pouco estudado e, como tal, devem aqui as engenharias voltadas para atuação no meio rural e os próprios ruralistas aplicarem o princípio da precaução, sob pena de serem responsabilizados como poluidores indiretos. Em síntese, esse princípio busca a valoração econômica dos recursos naturais, dos seus usos e dos danos que surgem em função da ação humana, de modo que por eles paguem, mesmo os poluidores indiretos. Finalmente, apresenta-se, no escopo deste capítulo, o princípio da reparação. Esse prin- cípio está atrelado ao anterior e tem fundo na inobservância dos princípios da prevenção e da
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Tópicos sobre infiltração: teoria e prática aplicadas a solos tropicais 18 precaução. Não agindo com prevenção e/ou precaução, a engenharia torna-se, por força do
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