Esse conceito descreve a capacidade da sociedade de se autorregular bem como os

Esse conceito descreve a capacidade da sociedade de

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Esse conceito descreve a capacidade da sociedade de se autorregular, bem como os meios que ela utiliza para induzir a submissão a seus próprios padrões. Repousa na crença de que a ordem não é mantida apenas, nem sequer principalmente, por sistemas jurídicos ou sanções formais, mas é, sim o produto das instituições, relações e processos sociais e mais amplos. Em seguida, esse mesmo Dicionário 27 conceitua o controle social no sentido inverso do que temos hoje (controle do cidadão sobre os atos da administração pública): O controle social sempre foi, historicamente, uma preocupação crucial da sociologia, sendo até plausível afirmar que é difícil separá-lo da própria palavra sociologia. A questão principal para os teóricos do controle social tem sido como alcançar uma ordem social compatível com princípios morais, sem impor um grau excessivo de controle pela coerção. De acordo com esse ponto de vista, todos os problemas sociais, eram, na base, problemas de controle social. Essa visão foi desenvolvida nos anos 50 por sociólogos como Paul Landis, cujo conceito de controle social se originava de uma visão altamente conservadora da sociedade. Um pouco mais simples é a definição do sítio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), que traz o controle social é da seguinte forma 28 : O controle social é a participação do cidadão na gestão pública, na fiscalização, no monitoramento e no controle das ações da administração pública no acompanhamento das políticas, um importante mecanismo de fortalecimento da cidadania. Diogo Dias Ramis 29 chama o controle socia l na administração pública de “controle externo popular” e o conceitua da seguinte forma: Já que a administração sempre atua visando o interesse público, é necessário a existência de mecanismos que possibilitem a verificação da regularidade da atuação da administração por parte dos administrados, impedindo a prática de atos ilegítimos, lesivos tanto ao indivíduo como à coletividade, e que também seja possível a reparação de danos caso estes atos de fato se consumem. O exemplo mais comum de controle externo popular é o previsto no artigo 31, §3º, da Constituição Federal, que determina que as contas dos Municípios fiquem, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte para o exame e apreciação, podendo questionar-lhes a legitimidade nos termos da lei. Não existindo lei específica sobre o assunto, o controle poderá ser feito através dos meios processuais comuns, como, por exemplo, o mandado de segurança e a ação popular (grifos do autor deste trabalho). 27 OUTHWAITE, William; BOTTOMORE, Tom. Obra citada , p 138. 28 BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Controle Social. Disponível em: . Acesso em 09/05/2015.
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