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LEGISLAÇÃO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE PARA O MEIO AMBIENTE - DECRETOS MUNICIPAIS

Vi coliformes apara uso de recreação de contato

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VI - coliformes: a)para uso de recreação de contato primário: 80% ou mais de um conjunto de amostras obtidas em cada uma das 5 (cinco) semanas anteriores, colhidas no mesmo local, devem conter, no máximo, 1.000 coliformes fecais por 100 mililitros, ou 5.000 coliformes totais por 100 mililitros; b)para uso em irrigação de hortaliças ou plantas frutíferas que se desenvolvem rentes ao solo e que são consumidas cruas, sem remoção de casca ou película: não devem ser poluídas por excrementos humanos, ressaltando-se a necessidade de inspeções sanitárias periódicas; c)para os demais usos: não deverá ser excedido um limite de 200 coliformes fecais por 100 mililitros em 80% ou mais de pelo menos 5 (cinco) amostras mensais colhidas em qualquer mês; caso de não haver na região meios disponíveis para o exame de coliformes fecais, o índice-limite será de 1.000 coliformes totais por 100 mililitros em 80% ou mais de pelo menos 5 (cinco) amostras mensais colhidas em qualquer mês; VII - DBO/5 dias, 20.º C até 3mg/L de 02; VIII - OD, em qualquer amostra, não inferior a 6mg/L de O2; IX - turbidez: até 40 unidades nefelométricas de turbidez (UNT); X - cor: nível de cor natural; do corpo de água em mg Pt/L; XI - pH entre 6,0 e 9,0; XII - substâncias potencialmente prejudiciais (teores máximos): Alumínio 0,1 mg/L de A1 Amônia não ionizável 0,02 mg/L de NH3 Arsênio 0,05 mg/L de As Bário 1,0 mg/l de Ba Berílio 0,1mg/L de Be 21
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Boro 0,75 mg/L de B Benzeno 0,01 mg/L Benzo-a-pireno 0,00001 mg/L Cádmio 0,001 mg/L de Cd Cianetos 0,01 mg/L de CN Chumbo 0,03 mg/L de Pb Cloretos 250 mg/L de C1 Cloro residual 0,01 mg/L de C1 Cobalto 0,2 mg/L de Co Cobre 0,02 mg/L de Cu Cromo trivalente 0,5 mg/L de Cr Cromo hexavalente 0,05 mg/L de Cr 1,1 dicloroetano 0,0003 mg/L 1,2 dicloroetano 0,01 mg/L Estanho 2,0 mg/l índice de fenóis 0,001 mg/L C6H5OH Ferro solúvel 0,3 mg/L de Fe Fuoretos 1,4 mg/L de F Fosfato total 0,025 mg/L de P Lítio 2,5 mg/L de Li Manganês 0,1 mg/L de Mn Mercúrio 0,0002 mg/L de Hg Níquel 0,025 mg/L de Ni Nitrato 10 mg/L de N Nitrito 1,0 mg/L de N Prata 0,01 mg/L de Ag Pentaclorofenol 0,01 mg/L Selênio 0,01 mg/L de Se Sólidos dissolvidos totais 500 mg/L Substâncias tensoativas que reagem com o azul 22
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de metileno 0,5 mg/L de LAS Sulfatos 250 mg/L de S04 Sulfetos (como H2S não dissociado 0,002 mg/L de S Tetracloroetano 0,01 mg/L Tricloroetano 0,03 mg/L Tetracloreto de carbono 0,003 mg/L 2,4,6 triclorofenol 0,01 mg/L Urânio total 0,02 mg/L de U Vanádio 0,1 mg/L de V Zinco 0,18 mg/L de Zn Aldrin 0,01 ug/L Clordano 0,04 ug/L DDT 0,002 ug/L Dieldrin 0,005 ug/L Endrim 0,004 ug/L Endossulfan 0,056 ug/L Epóxido de Heptacloro 0,01 ug/L Heptacloro 0,01 ug/L Lindano (gama-BHC) 0,02 ug/L Metoxicloro 0,03 ug/L Dodecacloro + nonacloro 0,001 ug/L Bifenilas policloradas (PCB's) 0,001 ug/L Toxafeno 0,01 ug/L Demeton 0,1 ug/L Gution 0,005 ug/L Malation 0,1 ug/L Paration 0,04 ug/L Carbaril 0,02 ug/L Compostos organofosforados 23
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e carbamatos 10,0 ug/L em Paration 2,4 - D 4,0 ug/L 2,4,5 - TP 10,0 ug/L 2,4,5 - T 2,0 ug/L Art. 36 - Para as águas de Classe 2, são estabelecidos os mesmos limites ou condições da Classe 1, à exceção dos seguintes:
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