Técnicas de Redação

Isso leva a crer que o encarceramento é medida

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cumpridos e um índice de reincidência criminal de 65%. Isso leva a crer que o encarceramento é medida ineficaz, extremamente dispendiosa e pouco inteligente no combate à criminalidade. Caso essa sistemática seja estendida aos adolescentes, em provável decorrência da redução da idade penal, haverá a ampliação do contingente de pessoas sujeitas ao sistema carcerário, provocando o conseqüente agravamento da carência de vagas e a superlotação nas prisões. Essa situação poderá incentivar ainda mais o avanço da criminalidade, pelo descrédito a que a Justiça está exposta. Quando devidamente implementado, o sistema educativo proposto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, ao contrário do sistema prisional, dá ensejo à efetiva recuperação dos jovens infratores, inclusive daqueles responsáveis por infrações gravíssimas — homicídio e latrocínio —, o que pode resultar em um índice de reincidência inferior a 10%. Isso porque se propõe a oferecer, durante o prazo em que o adolescente estiver internado, educação escolar e profissionalização, inseridas em um projeto de atendimento pedagógico e psicológico adequado à sua condição de pessoa em desenvolvimento e voltado à sua reinserção social. Cleide de Oliveira Lemos. Reduzir a idade penal é a solução? In: UnB Revista , dez./2003-mar./2004, p. 18-9 (com adaptações). Considerando o tema do texto acima, redija um texto dissertativo posicionando-se acerca da seguinte questão: A redução da idade penal é a solução para desvios de conduta de adolescentes infratores? TEMA 7 A nova Lei nº 9.790/1999 traz uma novidade importante: pela primeira vez, o Estado reconhece a existência de uma esfera pública em emersão, a qual é pública não pela sua origem, mas pela sua finalidade, ou seja, é pública embora não seja estatal. Considerando o texto acima, que tem caráter unicamente motivador, redija um discurso parlamentar, posicionando-se acerca do seguinte tema: Figuras jurídicas introduzidas pela reforma administrativa: organizações sociais. Em seu discurso, devem ser contemplados, necessariamente, os seguintes aspectos: • agilidade e encargos no processo de qualificação das organizações sociais; • abrangência institucional e reconhecimento de organizações da área social; • aumento da burocracia no que se refere ao acesso das organizações sociais a fundo público. 32
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TEMA 8 A Lei n° 8.112/1990 instituiu, em proveito dos familiares ou dependentes do servidor público, os benefícios previdenciários da pensão, do auxílio-funeral e do auxílio-reclusão. Considerando o texto acima, que tem caráter unicamente motivador, redija um discurso parlamentar, posicionando-se acerca do seguinte tema: Benefícios previdenciários aos dependentes do servidor público. Em seu discurso, devem ser contemplados, necessariamente, os seguintes aspectos: • natureza dos benefícios instituídos; • beneficiários contemplados pela Lei nº 8.112/1990; • despesas do erário geradas pelos benefícios.
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What students are saying

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