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LEGISLAÇÃO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE PARA O MEIO AMBIENTE - DECRETOS MUNICIPAIS

100 2932 efluentes atmosféricos pó névoa fumaça

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2.9.3.2 – Efluentes atmosféricos (pó, névoa, fumaça, odores, vapores químicos, aerossóis, material particulado) a) Há alguma fonte de geração de efluentes atmosféricos? ( )não ( ) sim, descrever: b) Informar o tipo de energia utilizada (energia elétrica, óleo diesel, lenha, carvão, outros), a taxa de consumo mensal, o equipamento onde é utilizado e a forma de armazenamento. c) Possui sistema de tratamento? ( )não ( ) sim, descrever sucintamente indicando o tipo de tratamento, seus estágios, capacidade nominal, regime de funcionamento. Informar a forma de lançamento dos efluentes (duto, chaminé, etc.), suas dimensões (diâmetro), vazão, temperatura, regime de descarga. 2.9.3.3 – Efluentes líquidos (águas de lavagem, água do resfriamento, águas industriais, banhos, esgotos, etc.) a) Há geração de efluentes líquidos? ( )não ( ) sim, descrever o tipo e em que etapa do processo produtivo são gerados: 101
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b) Qual a destinação dada a esses efluentes líquidos? (rede pública, fossa, reaproveitamento, outros) No caso de rede pública, apresentar laudo de liberação das instalações de esgotamento emitido pela COPASA-MG. c) Possui sistema de tratamento? ( )não ( ) sim, descrever: d) Onde é lançado o esgoto sanitário? ( ) rede pública ( ) outros ................................................. e) No caso de rede pública, apresentar laudo de liberação das instalações de esgotamento emitido pela COPASA-MG. 2.9.3.4 – Resíduos sólidos (embalagens da matéria-prima, latas, bombonas, estopas, óleo usado, sacos plásticos, papelão, ráfia, filtros contaminados, borra de caixa de separação, barras e limalhas do processo produtivo, etc). a) Especificar os tipos de resíduos gerados, descrevendo a origem, quantidade gerada, forma de armazenamento e destinação final. 102
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NOTAS: 1. Somente será aceito envio para SLU de resíduos compatíveis com a Licença do Aterro; 2. Quando o resíduo for enviado para outra empresa, informar nome da mesma e apresentar sua Licença Ambiental. 2.9.3.5 – Radiação a) Há alguma fonte/equipamento gerador de radiação? ( ) não ( ) sim, especificar características do equipamento: NOTAS: 1. Para atividades de radiodiagnóstico médico e/ou odontológico (raio X), apresentar Laudo Radiométrico elaborado por profissional devidamente habilitado. 2. Para atividades com fontes de radiação ionizante em medicina nuclear, radioterapia e aplicações industriais, apresentar Laudo Radiométrico elaborado por profissional devidamente habilitado e autorização emitida pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). 2.10 – ÁREA IMPACTADA: RELATÓRIO FOTOGRÁFICO: 2.10.1 - R EGISTRAR O EMPREENDIMENTO E SUA RELAÇÃO COM A VIZINHANÇA IMEDIATA MEDIANTE O SEGUINTE CONJUNTO DE FOTOS : Fachada Principal do empreendimento – 01 foto; Engenhos de Publicidade existentes no empreendimento – 01 foto para cada engenho existente; O empreendimento e a área impactada – 04 fotos; Visadas das ruas onde se localizam os acessos ao empreendimento – 01 foto para cada via onde há acesso ao empreendimento (tirar a foto do eixo da rua); Panorâmica do(s) quarteirão(ões) – 02 fotos representando a face da
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What students are saying

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    Jill Tulane University ‘16, Course Hero Intern